DOEAM 26/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 17

2. ENCAMINHAR os autos ao Gabinete da Presidência para deliberação, e posteriormente à Diretoria Técnica - DT, com intuito de notificar a parte autuada na pessoa do seu patrono Sra. JOVINA DOS SANTOS COSTA, conforme procuração às fls. 18, acerca do inteiro teor da Decisão, alertando-a sobre o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar Recurso Administrativo, conforme art. 122, § 2º, inciso II do Decreto Federal nº 6.514/08, para recorrer da decisão ou recolhimento do valor da multa, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, junto à FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob pena de os autos serem encaminhados à PGE/ AM para inscrição da dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do Decreto nº 10.028/1987).

PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus, 25 de outubro de 2023.

Dar apoio técnico na Fiscalização Emergencial, afim de identificar crimes ambientais relacionados ao uso do fogo e desmatamento pelo uso do fogo, nos municípios; Manaus, 26 de outubro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM<#E.G.B#154340#17#157539/>

ERRATA do EXTRATO 203 / 2023 , publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, n° 35.087, do dia 16 de outubro de 2023, Seção II, pág.9. Onde se lê : TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 192/2021 - GEFA Leia-se : TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 515/2021 - GEFA Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus/AM, 26 de outubro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015;

CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Comissão para elaboração de Relatório Circunstanciado, conforme consta nos autos do processo n° 01.01.018202.006139/2023-03;

Art. 1º. Instituir comissão para elaboração de relatório circunstanciado para apurar os fatos e responsabilidades de possíveis irregularidades de servidores desta ADAF;

1.Igor Figueredo Brandão;

2.Karlene Sobrinho da Silva;

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos funcionais no Quadro de Pessoal do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO , 3ª Classe , Referência A , em face da aposentadoria por tempo de contribuição da servidora BERENICE PEREIRA DE BRITO , matrícula nº 114.956-3 D, a contar de 16 / 08 / 2023 conforme Portaria nº 1957/2023, publicada no DOE de 16 de agosto de 2023.

Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 25 de outubro de 2023.

3.Luiz Fernando da Silva;

4.Wiles Santos Silva;

Art. 2 ° . A portaria supramencionada terá o prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, após a publicação.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

RESENHA Nº 158 / 2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Gesiel Brito Araújo - Colaborador, Careiro-AM, 09 à 11/10/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Ézio da Silva Lima - Motorista, Careiro/ Autazes/ Manaquiri-AM, 16 à 21/10/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Carlos André Silva Lima e Sônia Luzia Canto Serafini - Analistas Ambientais, Apuí-AM, 17 à 24/11/2023, Realizar aplicação do Treinamento de Georreferenciamento com foco na regularização ambiental, visando a capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Produção e técnicos do IDAM; 04.Carlos André Silva Lima e Raimunda Nonata Moreira Lopes - Analistas Ambientais, Manacapuru-AM, 16 à 20/10/2023, Realizar aplicação do Treinamento de Georreferenciamento com foco na regularização ambiental aplicado à aquicultura, visando a capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento - SEMPRA; 05.Lúcia Handa e Cesar Leandro Abozaglo Umanã - Analistas Ambientais, Manacapuru-AM, 20/10/2023, Realizar fiscalização atendendo denúncias e requisição do Ministério Público; Manaus, 26 de outubro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 236/2023-GAB/ FEH de 17/10/2023 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 025103.003303/2023-04, de 17/10/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 104 de Crédito Orçamentário valor R$ 120.969 , 74 (cento e vinte mil , novecentos sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) , em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamento de Indenização de Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 120.969,74. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de outubro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 154307

RESENHA Nº 159 / 2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Sephora de Mendonça Melo - Assessora, Manacapuru/ Iranduba/ Novo Airão-AM, 18 à 22/10/2023,

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 243/2023-GAB/FEH de 17/10/2023 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 025103.003305/2023-01, de 17/10/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 105 de Crédito

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO