DOEAM 26/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 23

Base no valor de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3,951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8°, da Lei n° 5,770, de 10 janeiro de 2022, acrescido de R$ 69,74 (sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.827,67 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), mensais.

Manaus, 11 de outubro de 2023.

PORTARIA Nº. 2468 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.07398EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, ALDACY DOMINGUES VIEIRA, falecida em 04/08/2023, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 1ª CLASSE ED-NFD-I - EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ª CLASSE PNF.ASG- III, matrícula nº. 017588-9B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.456,55 (mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.456,55 (mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição seja pago a SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 05 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2499 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.03038EXE, resolve APOSENTAR por tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, HILDA BALBI CASTRO, no cargo de Técnico de Nível Superior, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 013.335-3H, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.285,90 (mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759/22; acrescido de R$ 28,16 (vinte e oito reais e dezesseis centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510/10; mais R$ 3.966,99 (três mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22, totalizando seus proventos no valor de R$ 5.281,05 (cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e cinco centavos) mensais.

Manaus, 10 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 154325

PORTARIA Nº. 2440 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.07075EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, ANTONIO BARROS MARTINEZ, falecido em 25/07/2023, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 023.799-0B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 532,10 (quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 532,10 (quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a MARIA DO CARMO MARTINEZ, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

PORTARIA Nº. 2501 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.05076EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, AILTON OLIVEIRA PINTO, falecido em 05/06/2023, na graduação de Cabo, Matrícula nº. 053565-6-B, cujos proventos totalizava o valor de R$ 5.772,21 (cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.772,21 (cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DO CARMO PINHEIRO DE OLIVEIRA, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “c” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 11 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº.2439 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.03083EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, ALBERTO CARLOS DA SILVA GOMES, falecido em 26/11/2022, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 102.674-7A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.051,15 (dois mil, cinquenta e um reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.737,44 (mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a ODETE DO VALE GOMES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus 04 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus 04 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 154327

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 154330

PORTARIA Nº. 2438 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.04870EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, ADILSON NUNES DA SILVA, falecido em 17/05/2023, no posto de 3º Sargento, Matrícula nº. 054272-5 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.967,70 (sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO