DOEAM 25/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 21

ESPÉCIE: CARTA-CONTRATO Nº 002/2023. ASSINATURA: 11/10/2023. PARTES : Estado do Amazonas, por intermédio da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS e IMPRENSA. OBJETO: Serviços de locação de veículos automotores, para atender as necessidades da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL do Estado do Amazonas - ADAF. PRAZO E INÍCIO DO CONTRATO: Vigência contratual por 3 (três) meses, a contar de 11/10/2023 a 11/01/2024. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços, a CONTRATADA receberá o valor global de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil, e setecentos reais) e valor mensal de R$18.900,00 (dezoito mil, e novecentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas de execução da presente carta-contrato ocorrerão a contar das seguintes dotações: UG: 018202 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903308; Fonte de Recurso: 2.753.2010.0000.0000; tendo sido emitida em 11/10/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0001724, no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil, e novecentos reais). Fundamento Legal: Processo Administrativo nº 01.01.018202.005990/2023-19 - (SIGED). GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 154244

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e;

CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de criar uma Comissão Interna para elaboração da progressão funcional dos servidores da ADAF por tempo de serviço e merecimento;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº

01.01.018202.004119/2023-06.

Art. 1º. CRIAR uma Comissão Interna para a elaboração da progressão funcional dos servidores da ADAF por tempo de serviço e merecimento.

Art. 2º. DESIGNAR , neste ato administrativo, os seguintes servidores para compor a referida Comissão:

1. MICHAELL DA SILVA SANTOS

2. WILLIAM BRESSAN PINTO

3. GLAUCIO AGUIAR BESSA

4. KARLENE SOBRINHO DA SILVA

ART. 3º. DESIGNAR o servidor MICHAELL DA SILVA SANTOS como presidente da referida Comissão.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , Manaus em 25 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 154282

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 242/2023-GAB/ FEH de 17/10/2023 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 025103.003301/2023-15, de 17/10/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque

N. 100 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.650 , 00 (um mil , seiscentos cinquenta reais) , em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamentos de Bolsa Moradia aos possuidores dos imóveis localizado no Igarapé do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.501.170.2.7126.0000; Valor: R$1.650,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de outubro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#154302#21#157501/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 154302

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 239/2023-GAB/ FEH de 17/10/2023 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 025103.003297/2023-95, de 17/10/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 101 de Crédito Orçamentário valor R$ 2.335.367 , 40 (dois milhões , trezentos trinta e cinco mil , trezentos sessenta e sete reais e quarenta centavos) , em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamento de Ind., Atividade Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade Manaus 2.000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT : 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 2.335.367,40. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de outubro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 154304

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 235/2023-GAB/ FEH de 17/10/2023 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 025103.003306/2023-48, de 17/10/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 102 de Crédito Orçamentário valor R$ 3.337.742 , 23 (três milhões , trezentos trinta e sete mil , setecentos quarenta e dois reais e vinte e três centavos) , em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamento de Ind. Moradia, Atividade Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 3.337.742,23. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de outubro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#154305#21#157504/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 154305

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 238/2023-GAB/ FEH de 17/10/2023 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 025103.003304/2023-59, de 17/10/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 103 de Crédito Orçamentário valor R$ 274.660 , 55 (duzentos setenta e quatro mil , seiscentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) , em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamento de Indenização Judicial e Honorário Pericial aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051;449093,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO