DOEAM 20/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 5

Manaus, 19 de outubro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Processo nº 01.01.013101.003963/2023-26-SEAD. Espécie : Termo Aditivo. Data : 16/10/2023. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa Manaus Manutenção e Reparação de Máquinas EIRELI, CNPJ nº 08.840.458/0001-60. Valor : O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 10.390,00 (dez mil, trezentos e noventa reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 865,83 (oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 17/10/2023. Objeto : Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 011/2022-SEAD, cujo objeto trata da prestação de serviços de pessoa jurídica pelo menor preço, de empresa especializada em manutenção preventiva/ corretiva em elevadores, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária : Para fazer frente à contratação, as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. Natureza de Despesa 33903917, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 11/10/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000882, no valor total de R$ 2.597,49 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 17 de outubro de 2023.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO , ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 394/2023-SEDUC, publicada no DOE em 04 de maio de 2023, com fito de apurar quem deu causa a prestação de serviços fornecimento de energia elétrica para atender aos interesses da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, no valor de R$ 112.286 , 41 (cento e doze mil , duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos) , sem cobertura contratual, tendo como interessada a Empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A, inscrita no CNPJ Nº 02.341.467/0001-20, conforme informações contidas no processo nº 01.01.028101.017064.2019/SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a interessada prestou o serviço descrito supra,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE à servidora, Sr.ª Ana Paula Gomes Tavares , eis que sua conduta foi pautada na intenção de garantir a continuidade do serviço público, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestida pelas obrigações atribuídas ao cargo que ocupa, e ainda, com base no princípio da continuidade do serviço público; II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93. III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 19 de outubro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento pela prestação de serviços gráficos para atender a demanda desta Secretaria, tendo como interessada a Empresa F.M. INSDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ Nº 06.108.422/0001-61;

CONSIDERANDO recomendações contidas no Processo nº 01.01.028101.00028494.2018/SEDUC quanto as providências necessárias para apuração dos fatos;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos no reconhecimento de dívida em relação aos serviços de locação de equipamentos de sonorização, máquinas e estruturas para eventos, durante o período de 09/07/2018 a 30/10/2018 no valor total de R$978.870 , 61 (novecentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos) , tendo como interessada a empresa F.M. INSDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 06.108.422/0001-61, e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula funcional 162027-4A/B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo; V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 153848

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 396/2023-SEDUC, publicada no DOE em 04 de maio de 2023, com fito de apurar quem deu causa a prestação de serviços fornecimento de alimentação preparada para atender aos interesses da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, nos municípios de Itacoatiara e Urucará, no valor de R$ 49.977 , 60 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) , sem cobertura contratual, tendo como interessada a Empresa MF MORAES JUNIOR - ME , inscrita no CNPJ Nº 29.338.569/0001-43, conforme informações contidas no processo nº 01.01.028101.0017866.2018/SEDUC; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a interessada prestou o serviço descrito supra,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE à servidora, Sr.ª Marinete Gonçalves do Nascimento , eis que sua conduta foi pautada na intenção de garantir a continuidade do serviço público, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestida pelas obrigações atribuídas ao cargo que ocupam, e ainda, com base no princípio da continuidade do serviço público; II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.

III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 19 de outubro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153849

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 594/2023-SEDUC, publicada no DOE em 29 de junho de 2023, com fito de apurar quem deu causa a prestação de serviço de telefonia móvel, referente a faturas do mês de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO