DOEAM 20/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 20 de outubro de 2023

novembro de 2018, no valor de R$ 92.722 , 81 (noventa e dois mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), sem a devida cobertura contratual, tendo como interessada a Empresa TELEFONICA BRASIL S / A , inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.743.2019-SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a Empresa TELEFONICA BRASIL S / A prestou o serviço descrito supra,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos servidores, Sra. Kathlen Francelino Santos e Sr. José Augusto Cordeiro Barata Filho , tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupa, e ainda, com base no princípio da continuidade do serviço público;

II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.

III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 19 de outubro de 2023.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 20 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153942

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC , por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , torna pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / 2023 PARA FUNÇÃO DE NOVOS DIRETORES ESCOLARES DA SEDUC / AM - CAPITAL E INTERIOR , publicado no Diário Oficial do Estado, de 20/09/2023, na parte que se refere: altera o Item 2 subitem VI; altera o Item 4.6 alínea j , k e l ; acréscimo ao item 4. da Inscrição, o subitem 4.23; altera o item 6.5 Quadro 1: pontuação de experiência profissional; e item 6.6 Quadro 2: pontuação de titularidade. Não havendo para os demais itens, nenhuma alteração, conforme teor do processo nº 01.01.028101.037122/2023-90-SEDUC/ SIGED,

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.036898

/2023-92-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor da servidora PATRÍCIA OLIVEIRA CAVALCANTE , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 168.858-8D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

I. ALTERAR. Dê-se ao subitem VI, do ITEM 2 a seguinte redação: Item 2.1 [ Omissis ]

Subitem I a V e VII a VIII [ Omissis ]

VI - Não possuir inadimplência na prestação de contas dos recursos federais e estaduais quando Presidente da Associação de Pais, Mestres, Comunitários-APMC ou do Conselho Escolar, bem como na prestação de contas de recursos oriundos de adiantamentos;

II. ALTERAR. Dê-se a alínea j , k , l do ITEM 4.6 a seguinte redação:

Item 4.6. [ Omissis ]

Alínea a a i . [ Omissis ]

j) Declaração de nada consta da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM/SEDUC/AM, que deverá ser solicitada em até 5 (cinco) dias do término do prazo da inscrição, por meio do e-mail [email protected];

k) Declaração de nada consta da Comissão de Tomada de Contas Especial

• CTCE-SEDUC/AM, que deverá ser solicitada em até 5 (cinco) dias do término do prazo da inscrição, por meio do e-mail [email protected];

l) Declaração de nada consta na prestação de contas de adiantamentos, que deverá ser solicitada em até 5 (cinco) dias do término do prazo da inscrição, por meio do e-mail [email protected] .

4.23 Para solicitação das Declarações que tratam as alíneas k , l é indispensável que o candidato informe: Nome completo, CPF, Matrícula funcional, período que foi diretor escolar e/ou Presidente da APMC, se for o caso.

IV. ALTERAR. Dê-se ao ITEM 6.5 QUADRO 1: Pontuação de Experiência Profissional a seguinte redação:

Manaus, 18 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153956

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.033225

/2023-80-SEDUC/SIGED;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Ouvidoria/SEDUC;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fátima Carneiro de Castro;

• Sebastião Silva Feitosa;

• Maria das Dores Lima da Silva.

Manaus, 20 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153958

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO