DOEAM 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 31 de outubro de 2023

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 002/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário 01.01.028101.011600/2023-31/SEDUC, que apura denúncia formulada contra o servidor JARIO DIAS LEAL ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor JARIO DIAS LEAL , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 254.001-0A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor JARIO DIAS LEAL , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 254.001-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 16 de outubro de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

Membro - CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

prazo de vigência do Contrato será de sessenta (60) dias , contados de 31.10.2023 até 30.12.2023 , podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL : R$ 59.052 , 00 (cinquenta e nove mil e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 ; Natureza de Despesa: 44905237 , tendo sido emitida em 19.10.2023 a Nota de Empenho n°. 0007610 no valor de R$ 59.052 , 00 (cinquenta e nove mil e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.029195/2023-08.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 155149

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155, de 28 de dezembro de 2022, e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019, de 02 de agosto de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$5.904,47 (CINCO MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2023.

Manaus, 31 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

01.01.028101.011600 / 2023 - 31 / SEDUC / SEGED) ,

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 110 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor JARIO DIAS LEAL , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 254.001-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 27 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA : 31.10.2023. PARTES CONTRATANTES : O Estado

do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa AJL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . OBJETO : O Contrato tem por objeto Aquisição de bens, sendo: (ID - 112917) Ar Condicionado, tipo Split de 18.000 BTU’S (20 unidades) , em atendimento a Emenda Parlamentar nº 051/2023 de autoria do Deputado Estadual Péricles Nascimento, para atender à Escola Estadual Professor Roberto dos Santos Vieira, localizada no município de Manaus/AM, em atendimento ao Memo. n°. 201/2023-GECAP/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3.384/2023-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação : Pregão Eletrônico n ° . 903 / 2022 , Ata de Registro de Preço n°. 0016 / 2023 - 1 , publicado no DOE em 13.01.2023 , Poder Executivo, Seção II, Pág. 11. PRAZO : O

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DETALHAMENTO
FUNCIONAL TIPO GRP.
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$)
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
12.122.0001.2003 A 1 1.500.100 3190 0001 5.904,47 3191 0001 5.904,47
TOTAL (R$) 5.904,47 5.904,47
Protocolo 155162

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no processo nº 01.01.013102.005241 /2023-04-SIGED/CSC, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 271/2023-CSC;

CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do processo,

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC-AM do Poder Executivo, constante no processo supramencionado, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 271/2023-CSC-AM, para contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em fornecimento de livros didáticos e paradidáticos de educação ambiental e sustentabilidade destinados a alunos da 2ª e 3ª série do ensino médio, da Capital e Interior da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa INNYX TECNOLOGIA LTDA , CNPJ nº 21.842.309 / 0001 - 07 , com valor total de R$ 50.524.334,00 (cinquenta milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais).

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO