DOEAM 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 31 de outubro de 2023 23

Errata do EXTRATO Nº 061 / 2023 - DEPLAN / SEPROR , publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE, Nº 35.090, em 19 de outubro de 2023, Poder Executivo - Seção II, páginas 13 e 14. ONDE SE LÊ: Termo de Convênio Nº 17/2023 - SEPROR. LEIA-SE: Termo de Convênio Nº 21/2023 - SEPROR.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº29 / 2023 - SEPROR E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA DE JANAUACA - MANAQUIRI-AM,

ESPÉCIE: Termo de Fomento N°25/2023 - SEPROR.

PARTES: Secretária do Estado de Produção Rural - SEPROR e Instituto Rio Negro

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto executar o projeto social intitulado Proeiro Pescador Amazonas, com a contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica e física, aquisição de material de expediente, material de consumo e insumos, com o intuito de contribuir para a elevação das produtividades dos pescadores, em atendimento à Emenda Individual n° 052/2023 e Plano de Trabalho Sisconv n°004876 proposta pelo Deputado Francisco do Nascimento Gomes, que passa a integrar o presente instrumento.

VALOR GLOBAL: R$200.000,00(duzentos mil reais) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE0001572.

PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0001 NATUREZA DE DESPESA: 33504199. FONTE: 1.501.1600.000.000

ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Secretário de Estado de Produção Rural

PARTES : Secretária do Estado de Produção Rural-SEPROR e Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Vila de Janauacá- Manaquiri-AM. OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto à aquisição de motores de popa, tipo rabeta, potencia de 5,5 HP, para auxiliar no escoamento de produção agropecuária, pesqueira e florestal, dos produtores rurais do referido município, em atendimento à Emenda Parlamentar de Bancada n.º 099/2023 conforme Plano de Trabalho SISCONV n.º 004848 proposta pelo Sr. Deputado Adjuto Afonso, que passa a integrar o presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$100.000,00(cem mil reais) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE0001597 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2793.0011 NATUREZA DE DESPESA: 44504201 FONTE: 1.501.1600.000.000 ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Hélio da Silva Araújo , Matrícula: 6075, Cargo: Assessor, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n°29/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Associação dos Moradores e Produtores Rurais Da Vila De Janauacá - Manaquiri-Am.

Secretário de Estado de Produção Rural

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL ,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 2.775.176,24 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2023.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 31 de Outubro de 2023.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº25/2023- SEPROR e INSTITUTO RIO NEGRO.

I - DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Nilton César Bastos Rodrigues , Matrícula:2559790-A Cargo: Assessor lll, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n°25/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e o Instituto Rio Negro, Manaus-Am.

II - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 155184

Protocolo 155210

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO