DOEAM 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, terça-feira, 31 de outubro de 2023

Assunto: Resultado da Inspeção de Saúde e convocação para o Teste de Aptidão Física - TAF - SUB JUDICE. Referência: Edital n. 03/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O Comandante-Geral da Polícia Militar, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 0716613- 49.2012.8.04.0001. CONSIDERANDO recomendação contida no Ofício nº 2025/2021-CGAB/PGEAM. Considerando o Memo. nº 011/JOIS/DS/PMAM-2022, que encaminha o resultado da Inspeção de Saúde realizada pela JOIS/PMAM. RESOLVE: Art.1 ° DIVULGAR o nome da candidata que realizou a 2ª Etapa - Inspeção de Saúde, considerada APTA:

Inscrição Nome Class 3010481 RAIELI ELIBARSA ADAN NAIALI BARBOSA SARAIVA 16 Art.2º CONVOCAR a candidata relacionada no artigo 1º, a comparecer para realização do Teste de Aptidão Física - TAF, nas datas e horários abaixo especificados:

Art.3º A candidata relacionada no artigo 1º, deverá comparecer ao local designado para a realização do Teste de Aptidão Física com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início e nas seguintes condições: a) Munida do documento de identificação; b) Estar trajando: calção “short”, tênis, meias e camiseta, sendo facultado o uso de bermuda térmica e, especificamente, para a prova de natação, maiô tipo olímpico em peça única (feminino), sendo facultado o uso de óculos de natação e/ou touca. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 30 de outubro de 2023.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019, de 02 de agosto de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE : I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS); III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2023. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus/AM, 31 de Outubro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria n° 028/2019/DPA-5/JD/PMAM, DE 19JUN19, publicada no DOE nº 34.037, Publicações Diversas, de 08.07.2019 - p.p. 43 e 44, transcrita no BG nº 130, de 15Jul2019, que excluiu a bem da disciplina do Efetivo da Polícia Militar do Amazonas, e do efetivo da CIA CG, o 3 ° SGT QPPM EDSON GOMES DE MENEZES (CI 15683-SI/PMAM) ; CONSIDERANDO que o Policial Militar fora reintegrado através da portaria n° 025/2020/DPA-5/JD, DE 13ABR2020, publicada no DOE nº 34.235, Poder Executivo, Seção II, de 27.04.2020 - p. 5, em cumprimento Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - n° 0641873-76.2019.8.04.0001, de ordem da MM. Juíza de Direito da Auditoria Militar, Dra. Patrícia Macêdo de Campos, determinando o cumprimento imediato da decisão concedendo a segurança para declarar nulo, em sua integralidade, suspendendo o ato de exclusão a bem da disciplina e, consequentemente, REINTEGRANDO o Ex-3 ° SGT EDSON GOMES DE MENEZES (CI 15683 - SI / PMAM) , nas fileiras da Corporação; CONSIDERANDO o Oficio nº 2100CART/2023, de 11Out2023, encaminhado pela Vara do Juízo de Direito da Auditoria Militar, que declarou nulo em sua integralidade o processo administrativo disciplinar (PAD), em desfavor do 2º SGT QPPM EDSON GOMES DE MENEZES (CI 15683 - SI / PMAM) , determinando a reintegração do interessado nas fileiras da Corporação Policial Militar; RESOLVE : 1. TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO EM RAZÃO DA NULIDADE EM SUA INTEGRALIDADE DO PAD , em desfavor do 2º SGT QPPM EDSON GOMES DE MENEZES (CI 15683-SI/PMAM) ; 2. ENCAMINHAR Expediente à AJAI/PMAM, informando o adimplemento da decisão judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 17Out2023.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO , em Manaus, 31 de Outubro de 2023.

Diretor-Presidente da SUHAB

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 155075

Protocolo 155090

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO