DOEAM 27/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 13

34.685.315/0001-31, representada por sua representante legal, a Sra. IRAJANE RAMOS DE SOUZA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda Parlamentar nº 018/2023, de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza, para promover segurança alimentar, através da garantia de cestas básicas destinadas ao mantenimento institucional e famílias acompanhadas pela instituição através do projeto da proteção social básica FloreSer, fortalecendo a função protetiva das famílias e prevenindo a ruptura de vínculos; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000337; Valor do Termo: 50.000,00; Vigência: de 8 (oito) meses, contados de 01/11/2023 a 01/07/2024; Assinatura: 20/10/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.002663/2023-01; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/ AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Manaus, 27 de outubro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

Espécie: Termo de Fomento nº 048 / 2023 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA , CNPJ 09.316.393/0001-11, representado por seu representante legal, o Sr. MANOEL DE JESUS ALVES DE SOUZA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda de Bancada nº 020/2023, de autoria da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, para aquisição de Cestas Básicas a serem entregues às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e insegurança alimentar e nutricional, tendo como foco garantir o acesso regular a alimentos em quantidades suficientes com base nas práticas que promovam a segurança alimentar e nutricional; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000338; Valor do Termo: 100.000,00; Vigência: de 8 (oito) meses, contados de 20/10/2023 a 20/06/2024; Assinatura: 20/10/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.002118/2023-15; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Manaus, 27 de outubro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 154674

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015 e pelas Leis Delegadas nº 122 de 15 de outubro de 2019, e nº 123 de 31 de outubro de 2019, nomeado pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição de nº 34.896, página 04.

CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Tomada de Preços nº 003 / 2023 - CSC , realizada no dia 06/10/2023, processado e julgado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criado pela Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos das Leis Federais nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de “ contratação, tipo técnica e preço, de pessoa jurídica especializada para elaboração de base temática digital do estado do Amazonas (tema mínimo exigidos na análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR: cobertura do solo, hidrografia e APP hídrica, APP de relevo, fitofisionomias especiais na Amazônia Legal, área de servidão administrativa), na escala de 1:25.000 a partir de classificação de imagens de satélite - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA ”.

CONSIDERANDO o teor da Ata de Julgamento da Proposta de Preços (fls. 1204-1205) referente à Tomada de Preços nº 003 / 2023 - CSC , bem como Nota Técnica - CSC (fl. 1212) que declara classificada a empresa CIGTA - CENTRO DE INTELIGÊNCIA LTDA;

CONSIDERANDO que a empresa citada acima obteve Nota de Classificação Final - NC = 92,98 (noventa e dois vírgula noventa e oito) pontos, pela critério de julgamento tipo técnica e preço, tendo a empresa atendido aos requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente;

CONSIDERANDO , ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório.

I - HOMOLOGAR a Tomada de Preços nº 003 / 2023 - CSC , conforme Ata da Julgamento da Proposta de Preços, pelo tipo técnica e preço (fls. 1204-1205), bem como Nota Técnica - CSC (fl. 1212) nos moldes do Processo Administrativo SIGED nº 01.01.030101.000745/2022-78, o qual se deu em obediência aos prazos legais e demais formalidades previstas na legislação pertinente, havendo o certame transcorrido de forma regular;

II - ADJUDICAR o objeto licitado à empresa CIGTA - CENTRO DE INTELIGÊNCIA LTDA , CNPJ nº 10.465.157.0001-46 para a contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração de base temática digital do estado do Amazonas (tema mínimo exigidos na análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR: cobertura do solo, hidrografia e APP hídrica, APP de relevo, fitofisionomias especiais na Amazônia Legal, área de servidão administrativa), na escala de 1:25.000 a partir de classificação de imagens de satélite - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA; no valor total de R$ 2.233.667,11 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos), inferior ao preço estimado pela planilha do Estado, de acordo com o Projeto Básico.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 154676

O Secretário de Estado do Meio Ambiente , no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO , art.°62, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER - FÉRIAS , aos seguintes servidores: BRUNA BARBOSA ALVES , matrícula: 261.613-0A, 20 (vinte) dias, período: 6.11.2023 a 25.11.2023 do exercício 2022/2023; DAYRICK SANTOS DE MELO , matrícula: 257.287-7A, 10 (dez) dias, período 22.11.2023 a 1.12.2023 do exercício 2022/2023; EVERTON PATRICK DOS SANTOS LIMA , matrícula: 263.282-9A, 10 (dez) dias, no período 6.11.2023 a 15.11.2023 do exercício 2022/2023; RAPHAEL BRITO DOS SANTOS , matrícula:195.046-0B, 15 (quinze) dias, período 16.11.2023 a 30.11.2023 do exercício 2022/2023; RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA , matrícula: 257.653-8A, 15 (quinze) dias, período 16.11.2023 a 30.11.2023 do exercício 2022/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Manaus, 27 de outubro de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 154677

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/8/2020.

Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989 - 5.200,00. Aplicação: 87 dias Prestação de Contas: 30 dias

Manaus, 20 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 154491

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO