DOEAM 27/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 27 de outubro de 2023

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/8/2020

Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00. Aplicação: 87 dias Prestação de Contas: 30 dias

Manaus, 20 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

ESPÉCIE: Termo de Convênio N°19/2023 - SEPROR.

PARTES: Secretária do Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto à recuperação e manutenção de estradas e ramais na Zona Rural do município em atendimento à Emenda Parlamentar N.º 019/2023 do Plano de Trabalho SISCONV nº 004358 de autoria do Sr. Deputado Alcimar Maciel Pereira, que passa a integrar o presente instrumento.

VALOR GLOBAL: R$1.019.691,57(um milhão e dezenove mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única. Sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$1.000.000,00(um milhão de reais) e o valor de contrapartida do CONVENENTE é de R$19.691,57(dezenove mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 018101. NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE0001558.

PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2793.0003 NATUREZA DE DESPESA: 33404105. FONTE: 1.501.1600.000.000

ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado, conforme os documentos presentes nos autos. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101.005968/2023-07 - SEPROR.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para aquisição de água mineral (copo de 200ml ) do Sistema SEPROR.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 26 outubro de 2023.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007, a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº 050/2021- SEPROR-PREFEITURA CARAUARI-AM.

I - SUBSTITUIR em conformidade às normas vigentes, o fiscal Walter Costa Antunes, Matricula: 4429 , Cargo: Coordenador, designado anteriormente para fiscalização do Convênio N°050/2021, de acordo com a Portaria N°135/2021, pela colaboradora Sinara Albuquerque Teixeira dos Reis , Matrícula: 006069; Cargo: Consultora Técnica I, que assume a responsabilidade de fiscalização inerente à sua função no Convênio N°050/2021, conforme o acordo firmado entre Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Carauari-AM;

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Produção Rural

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, à servidora Maria José de Melo Andreola, Matrícula: nº 141.610 -3C, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280 , 00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) , Município: Manaus; APLICAÇÃO: 67 (sessenta e sete) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

Secretário de Estado de Produção Rural

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, à servidora Maria José de Melo Andreola, Matrícula: nº 141.610 -3C, ND: 339030 - Material de Consumo , no Valor: R$ 5.280 , 00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) , Município: Manaus; APLICAÇÃO: 66 (sessenta e seis) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº019/2023- SEPROR e PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ.

I - DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Francisco Thiago Rocha Barros , Matrícula: 5653, Cargo: Engenheiro civil, para assumir a responsabilidade da função de fiscal do Termo de Convênio N°019/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e a Prefeitura Municipal de Apuí.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 154596

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do Decreto de 16 de agosto de 2023, e:

CONSIDERANDO , que o art. 75, II da Lei n º 14.133/2021 com fulcro no decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, preceitua ser dispensável a licitação com possibilidade de realizar dispensa de licitações para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (Cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES , conforme Decreto nº 40.691 de 16 / 05 / 2019. A Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; AUTORIZA o deslocamento, sem ônus para o Estado do Amazonas, do servidor JORGE LUIS TRIANA RIVEROS, Matrícula 255.163-2E, Cargo: Assessor I, Função: Gerência de Patrimônio e Compras

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO