DOEAM 27/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, sexta-feira, 27 de outubro de 2023

sobre as medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual c/c §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. VALOR: Após a devida supressão, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$147.492,00 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 737.460,00 (setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais), a contar de 10/09/2023 até a vigência de 17/02/2024, conforme consta no item 1.1 do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.126.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 1.501.201; Natureza Despesa: 339040; Unidade Orçamentária: 022201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.0222 01.023524/2023-73-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 27 de outubro de 2023.

compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) de forma gratuita, a partir de 30/10/2023. Manaus-AM, 26 de outubro de 2023.

Presidente da Comissão de Licitação do IPEM/AM

Protocolo 154507

PROCESSO N°: 01.01.030201.001094/2021-24-IPAAM

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do > Estado do Amazonas Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA

Protocolo 154639

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº. 126/2023/GPREV/JUCEA, de 25/10/2023. DESIGNAR em substituição , a servidora MARCILENE REGINA GUIMARÃES DOS SANTOS DE SIQUEIRA , Assistente Técnico, 1ª Classe, Ref. “B” - Matrícula Nº. 157.970-3 A, para responder como Chefe de Gabinete - AD - I no período de 19 / 10 / 23 a 17 / 4 / 24 , percebendo todas as vantagens inerentes à função. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. Manaus, 25 de outubro de 2023.

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ORLA E MURO DE CONTENÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO

1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os argumentos jurídicos apresentados, considerando que se trata de obra pública e que a atividade está localizada em uma área de domínio público. Ainda, nos termos da Instrução Normativa n.º 8, de 21 de fevereiro de 2020, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no qual não é obrigatório o uso do Sinaflor para emissão das autorizações de corte de árvores nos casos que envolvam risco à vida, ao patrimônio ou necessário para locomoção da população nos municípios afetados pela situação de emergência, assim como, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.167/2023, que autoriza a implantação de obras emergenciais em áreas do Estado do Amazonas.

2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA157743/> Protocolo 154540

IASMIN ROSANA ALVES DA CRUZ VIANA , Procurador-Chefe - AD-1, mat. nº 257.117-0 A, período de: 19 / 10 / 23 a 17 / 4 / 24 (180 dias) . Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. Manaus, 25 de outubro de 2023.

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº. 125/2023/GPREV/JUCEA, de 25/10/2023. DESIGNAR em substituição , a servidora DANIELLE CRISTINE DE CARVALHO CORDEIRO , Chefe de Gabinete-AD-I, Matrícula nº 248.090-5 B, para responder pela Procuradoria no período de 19 / 10 / 23 a 17 / 4 / 24 , percebendo todas as vantagens inerentes à função. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. Manaus, 25 de outubro de 2023.

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 005 / 2023 . OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assistência à Saúde, a fim de atender aos diversos setores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência. ABERTURA: 17 / 11 / 2023 às 10h - horário oficial de Brasília. O Edital e o Termo de Referência encontram-se a disposição dos interessados no site:

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus, 27 de outubro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

• IPAAM

Protocolo 154554

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão.

CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme aos Decretos de: 11/10/2023. RESOLVE:

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA ao servidor deste Instituto, ocupante de cargos em provimento de comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO