DOEAM 17/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 17 de outubro de 2023 15

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora ÉTEL BARROS CARNEIRO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 213.884-0B, pela boa fé da servidora ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo;

III - RECOMENDAR que a servidora Étel Barros Carneiro, realize a devolução ao erário público da quantia referente aos valores recebidos indevidamente, no período de acúmulo de cargos públicos;

IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei;

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 05 de outubro de 2023.

Presidente - CRDM

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

Membro - CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Secretária - CRDM

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD Nº 011/2023/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.031233/2022-01/SEDUC/SIGED) ;

I. ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 105 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora ÉTEL BARROS CARNEIRO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 213.884-0B, pela boa fé da servidora ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo;

II. RECOMENDAR que a servidora ÉTEL BARROS CARNEIRO , realize a devolução ao erário público da quantia referente aos valores recebidos indevidamente, no período de acúmulo de cargos públicos.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 09 de outubro de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

Membro - CRDM

Membro - CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 011/2023/CRDM/SEDUC, Processo Originário Nº 01.01.028101.031233 /2022-01-SEDUC/SIGED;

I. DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora ÉTEL BARROS CARNEIRO , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 213.884-0B, pela boa fé da servidora ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo;

II. RECOMENDAR que a servidora ÉTEL BARROS CARNEIRO , realize a devolução ao erário público da quantia referente aos valores recebidos indevidamente, no período de acúmulo de cargos públicos.

Manaus, 11 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 11 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

RESOLUÇÃO Nº 108/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2023.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 046/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário 01.01.028101.019957/2023-68/SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora KARLA CRISTINA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE SOUZA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora KARLA CRISTINA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE SOUZA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.846-7A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora KARLA CRISTINA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE SOUZA , Professor PF40. LPL-IV, matrícula nº 233.846-7A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis.

ESPÉCIE: 2ºTA ao CT nº 23/2022-SEC. Data: 29.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e JOSÉ DE MOURA TEIXEIRA LOPES. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato n° 23/2022-SEC - Locação do Imóvel situado à Rua Dr. Almino nº 73, Centro, Manaus/AM, onde funciona Biblioteca Infantil Emídio Vaz D’Oliveira). DO: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33903615, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2023NE0000787 de 29.09.2023, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Prazo: 01.10.2023 a 01.10.2024.

Manaus, 17.10.2023.

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 153519

ESPÉCIE: 3ºTA ao CT nº 13/2021-SEC. Data: 05.10.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: 3º Termo de Aditivo com supressão de aproximadamente 7.1765% ao contrato nº 13/2021-SEC). DO: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33903916, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2023NE0000797 de 05.010.2023, no valor de R$ 19.603,76 (treze mil, seiscentos e três reais e setenta e seis centavos). Prazo: 01.09.2023 a 08.07.2024. Manaus, 17.10.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 153527

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO