DOEAM 17/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 17 de outubro de 2023

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas: OAC-7742, JXX-1E56, PHA-5745, PHZ-0D84, JXA-9751, QZH-5C65, QZF-8A22, OAM-0354, PHR-6410, QZA-2G75, OAE-1899, QZO-2H02, QZK-0G74, JXM-3915, PHS-8E20, NOT-6125, JXU-9827, QZA-5C31, NOS-1B52, OAK-8J20, QZT-9I06, QZI-1J30, OAM-4J05, NOR-7412, JXA-5100, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 16 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas: OFV-3247, OAI-4G11, NOU-2J66, JXX-0341, NOP-6825, QZH-5I93, OAC-7848, GEW-6E68, NOO-1A63, PHL-3B19, PHV-1239, JXJ-4361, JWW-6684, PHO-0061, JXJ-8500, NOR-3222, JXI-3754, JXY-8601, PHM-3C02, RWM-7I89, QZW-3F95, OAF-4B01, PHI-1645, NOZ-0573, PHK-3751, QZF-9I25, PHC-5318, AHX-2756, JXW-7I33, PHI-5F62, OAJ-9214, PHX-2B83, JWY-7625, EOC-4F95, JXL-2386, NOY-2306, PHW-1A23, PHH-0729, QZT-9C63, QZZ-7B64, QZI-1F48, QZC-9J58, OAN-7224, OAD-4295, PHB-2751, PHQ-1199, PHS-5839, QZJ-0E33, JXL-8990, QZH-7J19, PHY-1G41, NOI-0120, QZM-6H07, JXI-1653, PHA-8630, PHK-9469, QZK-4J66, QZJ-0F74, QZQ-2J34, QZW-5A15, OAM-1261, PHF-4856, QZZ-1J37, JZQ-1811, QJL-0C07, QZT-4G55, PHL-5869, OAH-8A73, MHR-7E84, OAC-0C81, ILD-4D63, NOM-2131, FEQ-2010, PHZ-9F70, QZJ-1D38, PHG-2164, PHK-7972, NOI-6751, QZN-5D48, NOJ-1C25, JXP-5A53, NOO-7D94, JWZ-1320, QZA-0B78, JXI-2383, QZX-6A23, JXP-1780, PHW-5C43, QZS-5G84, PHP-2F29, OAH-7140, OAE-6J01, JXF-5H54, OAF-2763, JXF-9660, PHE-2075, JXQ-5478, QZQ-2A74, NOL-9I14, QZP-4G36, QZH-7B65, OAJ-7F95, OAG-9851, NOT-0725, NPB-4863, QZU-2J53, PHK-4803, OAE-0383, QZC-5C75, OAL-2954, PHT-7808, PHO-2546, PHS-8F14, NOX-8G41, QZB-2F14, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 17 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa J PINTO DE ANDRADE SOBRINHO & CIA LTDA. OBJETO: pagamento da Nota Fiscal nº 16, emitida em 02/10/2023, referente à prestação de serviços de locação de 100 (cem) computadores com nobreaks, contemplando os serviços de manutenção preventiva e corretiva sob demanda, com fornecimento de peças, incluindo componentes originais e periféricos (monitor, teclado e mouse) prestados durante o mês de setembro de 2023, com fito de suprir as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. VALOR: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 149, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e, ainda no Parecer nº 1134/2023 - DETRAN/AM/AJUR, emitido em 11/10/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.027292/2023-22 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE,

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de outubro de 2023.

RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo SIGED nº 01.03.022201.017054/2023-09 - DETRAN/ AM; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Clínicas Médicas e Centos de Formação de Condutores, bem como o pagamento das taxas do DETRAN/AM, referente ao Programa de Incentivo à Habilitação, denominado “CNH Social”, com vistas a implementação da Emenda Parlamentar nº 060/2023, de Autoria do Deputado Estadual João Luiz, que objetiva conceder recursos financeiro ao Departamento de Estadual de Trânsito do Amazonas DETRAN/AM, para manutenção do Programa Detran Cidadão que visa a emissão de Carteira Nacional de Habilitação CNH, para pessoas de baixa renda, a serem contempladas no município de Rio Preto da Eva/AM. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor das empresas CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRÂNSITO LIVRE LTDA (NOME FANTASIA: TRÂNSITO LIVRE) e LUCAS QUEIROZ PINTO (NOME FANTASIA: CLINICA DE TRÂNSITO SÃO CRISTÓVÃO), pelo valor global estimado de R$ 99.882,30 (noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos). À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/ AM para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/ AM, em Manaus, 16 de outubro de 2023.

ADRIANA BRAGA ROCHA Diretora Administrativa e Financeira

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Protocolo 153453

DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa INPUT SERVICE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/10/2023 até 04/10/2024. VALOR:O valor global do aditivo é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.125.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 1.501.201; Natureza Despesa: 33904001; Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.025180/2022-37-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Protocolo 153484

DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa e a empresa TREVO TURISMO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 016/2021 - DETRAN/AM, a contar de 07/10/2023 até 07/10/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. VALOR: Pelos serviços ora contratados, o valor mensal estimado será de R$ 125.930,66 (cento e vinte e cinco mil,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO