DOEAM 17/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, terça-feira, 17 de outubro de 2023

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O PRÓ - REITOR DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades; CONSIDERANDO a necessidade de contratação para prestação de serviços de capacitação na Área de Tecnologia da Informação - Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), para atender as demandas da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO a aprovação do Registro de Dispensa de Licitação RDL n° 031/2023 através do Parecer nº 668 / 2023 - DJUR / CSC (fls. 250-255); CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.011304.010275 / 2023 - 46 . RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 149, do Decreto Estadual n. 47.133/2023; II - HOMOLOGAR o objeto da Dispensa em questão em favor do INSTITUTO FEDERAL DE TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN) , inscrita sob o CNPJ 02.852.277 / 0001 - 78 , pelo valor global de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) ; À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

PRÓ - REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2023.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133/2023, de acordo com as disposições acima citadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 153517

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 098/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 25.09.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Apoio Lar de Vitórias. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Jessica Machado Ferreira Martins, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de serviços de terceiros - pessoa física e despesas trabalhistas, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 137.184,00 (cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 178/2023, no valor de R$134.184,00 (cento e trinta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais), emitida em 25/09/2023 e Nota de Empenho nº 188/2023, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), emitida em 05/10/2023 a serem liberadas em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: setembro/2023. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 25 de setembro de 2023.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Considerando o Processo nº 01.01.011705.00000014.2021;

Considerando o Termo do Fomento nº. 025/2019, firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iranduba;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 -TCE/AM e

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:

• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 020/2021/FAAR referente à prestação de serviço de publicações no diário oficial da união para atender as necessidades desta FAAR. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E A IMPRENSA NACIONAL. OBJETO: Prorrogação por igual período Contrato n° 020/2021. VALOR GLOBAL: R$ 59.472,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais), conforme consta no processo nº. 01.02.028302.001792/2023-47. VIGÊNCIA: O período de vigência será de 16/09/2023 a 15/09/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; Programa de Trabalho: 27.122.0001.2001.0001; N.D.: 33903929; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; N.E: nº 2023NE0000407 , no valor de R$ 5.838 , 00 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais) , emitida em 15/09/2023. Manaus, 15 de setembro de 2023.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

Protocolo 153470

• Nicole de Queiroz Silva- Membro

• Thalíria Felix Benaion - Membro

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO FPS, em Manaus, 16 de outubro de 2023.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.007511.2022-07; Considerando o Termo do Fomento nº. 015/2020, firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Nova Recicla;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 -TCE/AM e R E S O L V E:

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO