DOE 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023

É o resultado.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ RATIFICAÇÃO DO RESULTADO Com respaldo no inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, nos termos e condições do edital supracitado, a Secretária da Cultura do Estado do Ceará - Secult CE, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, vem por meio deste RATIFICAR o resultado do credenciamento pareceristas, fundamentado na inexigibilidade de licitação, com vistas à contratação futura. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no DOE para que produza os efeitos legais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.003136/2023-12

Ementa: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE CULTURA CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCS PARA A REALIZAÇÃO DO V FÓRUM ESTADUAL DE MUSEUS, publicado no Diário Oficial no dia 25 de julho de 2023; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), norma regulamentada em âmbito do Estado do Ceará por meio da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres e do Decreto Estadual nº 32.810/2018, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o Chamamento Público para OSCS para a realização do V Fórum Estadual de Museus. Esse termo de colaboração se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.003136/2023-12. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para realização do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCS PARA A REALIZAÇÃO DO V FÓRUM ESTADUAL DE MUSEUS, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE COLABORAÇÃO, dá-se o valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo dividido em 02 (duas) parcelas da seguinte forma: primeira parcela no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e a segunda parcela no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Mapp: 781 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS E PROGRAMÁTICAS DA SECULT. Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11419 - PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA. Projeto Finalístico: 2700010032023I – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCS PARA A REALIZAÇÃO DO V FÓRUM ESTADUAL DE MUSEUS DOTAÇÃO: 1038646 - 27100011.13.392.421.11419.03.335041.1.5009100000.0 Vigência: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem vigência iniciada em 20 de outubro de 2023, e seu término em até o dia 20 de junho de 2024. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 20 de outubro de 2023. Signatários: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Francisco Adriano Costa Souza - Instituto Assum Preto de Arte Cultura Cidadania e Meio Ambiente de Senador Pompeu.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA CHAMADA PÚBLICA DO PROGRAMA DE CISTERNAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – EDITAL Nº015/2023 Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, reuniu-se a Comissão Especial, destinada a coordenar o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação da tecnologia social de acesso à água nº 06 – Cisterna Escolar de 52 mil litros, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e nº 02- Cisterna Calçadão de 52 mil litros, conforme edital SDA 015/2023, composta por Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior e os servidores Francisca Lúcia Ferreira de Sousa e Gil Filipe Cavalcante de Medeiros. Sob a presidência do primeiro, com o objetivo de divulgar o resultado