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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/10/2023 · pág. 42

DOE 23/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023

42

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº136/2023 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE) O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018 e Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o semestre de 01/07/2023 a 31/12/2023, com prazo de entrega em 31 de dezembro de 2023, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/ 2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

ÁREA Nº META INSTITUCIONAL PESO PRODUTOS UNIDADE QUANTIDADE DATA DO
TÉRMINO		 COMPARTILHAMENTO
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
 1 Divulgar interna e externamente a imagem
da Procuradoria-Geral do Estado;		 40 Relatório de matérias
divulgadas;		 Unid. 50 31/12/2023 -
E RELAÇÕES
PÚBLICAS - ASCOM		 2 Realizar postagens e monitorar o alcance
obtido por elas em redes sociais;		 40 Relatório de posts
divulgados;
 Unid. 50 31/12/2023 -
3 Acompanhar e atender às
demandas de imprensa;		 10 Relatório de demandas
atendidas/ matérias e
entrevistas divulgadas;		 Unid. 100 31/12/2023 -
4 Realizar a divulgação de eventos internos. 10 Relatório da divulgação
dos eventos internos
realizados.		 Unid. 100 31/12/2023 -
ASSESSORIA DE
DESENVOLVIMENTO		 Participar, juntamente com a
Coordenadoria Administrativo Financeira

INSTITUCIONAL
- ADINS		 1 ,
do processo de elaboração da proposta
do Plano Plurianual 2024-2027 do
Sistema PGE/FUNPECE/FEFCA em
consonância com as diretrizes do Órgão
Central do Sistema de Planejamento.
 20 Plano Plurianual 2024-
2027 – PGE/FUNPECE/
FEFCA elaborado.		 Unid. 1 31/12/2023 Célula Administrativa/
COAFI.
Participar, juntamente com a
Coordenadoria Administrativo
2 Financeira, do processo de elaboração
das propostas orçamentárias da PGE, do
FUNPECE e FEFCA em consonância
com as diretrizes do Órgão Central
do Sistema de Planejamento.		 20 Orçamento 2024
elaborado.		 Unid. 1 31/12/2023 Célula Administrativa/
COAFI.
Setoriais, Unidades
3 Acompanhar o monitoramento
do Planejamento Estratégico
da PGE 2023-2025.		 20 Planejamento Estratégico
acompanhado e
monitorado.		 Unid. 1 31/12/2023 Administrativas e
Secretário-Geral da
Procuradoria-Geral
do Estado/Gabinete
da Procurador-
Geral do Estado.
Participar, juntamente com a
Coordenadoria Administrativo Financeira,
4 do acompanhamento e monitoramento
dos indicadores quadrimestrais e os
projetos desenvolvidos pela PGE que
integram as ações dos Programas
da LOA de 2022, no Sistema de
Monitoramento e Avaliação – SIMA.		 20 PPA 2023 monitorado
e acompanhado no
Sistema SPG/SIMA.		 Unid. 1 31/12/2023 Célula Administrativa/
COAFI.
5 Elaborar e acompanhar os relatórios
de esclarecimentos de Prestações
de Contas Anuais do Sistema
PGE/FUNPECE/FEFCA.		 20 Relatório elaborado,
acompanhado e
monitorado.		 % 100 31/12/2023 Célula Administrativa/
Financeira/Logística
e Patrimônio/ COAFI
e Gabinete do
Procurador-Geral.
6 Acompanhar e monitorar em 100%
as metas institucionais da PGE.		 10 Metas institucionais
acompanhadas e
monitoradas.		 % 100 31/12/2023 Célula de Recursos
Humanos/ COAFI.
ASSESSORIA DE
CONTROLE INTERNO		 1 Elaborar e aprovar o Plano de
Atividades do Controle Interno.		 50 Relatório do Plano
de Atividades do
Controle Interno (PACI)
elaborado e aprovado.		 Unid. 1 31/12/2023 -
2 Executar o Plano de Atividades
do Controle Interno.		 50 Relatório de
Acompanhamento
de Atividades de
Controle Interno.		 Unid. 1 31/12/2023 -
ASSESSORIA DE
ACOMPANHAMENTO
Õ		 1 Promover a leitura diária dos
Diários do Poder Judiciário.		 30 Leitura da intimação
publicada.		 % 100 31/12/2023 -
DE PUBLICAÇES
DE INTIMAÇÕES E
NOTIFICAÇÕES		 2 Distribuir as intimações nas
Procuradorias da PGE.		 40 Intimação distribuída. % 100 31/12/2023 -
3 Realizar a guarda do dossiê de
Diários do Poder Judiciário.		 30 Relatório de dossiê
atualizado e arquivado.		 Unid. 1 31/12/2023 -
ASSESSORIA
LEGISLATIVA		 1 Acompanhar e registrar os projetos de
lei enviados à Assembleia Legislativa.		 50 Projeto de lei
acompanhado.		 % 100 31/12/2023 -
2 Receber e encaminhar os autógrafos de
lei para sanção ou veto do Governador.		 50 Autógrafo de lei
acompanhado.		 % 100 31/12/2023 -
ASSESSORIA
DE CONTROLE
E MANDADOS
JUDICIAS		 1 Receber as intimações e mandados
judiciais e distribuir em tempo
hábil para as Procuradorias.		 100 Intimação e mandado
distribuído.		 % 100 31/12/2023 -
PROCURADORIA
JUDICIAL - PROJUD		 1 Conferir a devida resposta ou
encaminhamento a citações e
intimações oriundas do Poder Judiciário
e, ainda, às diligências e dúvidas
suscitadas pelas Secretarias de Estado
quanto aos processos judiciais.		 100 Pastas devidamente
atendidas, conforme
relatório extraído
do sistema interno
da Procuradoria.		 % 90 31/12/2023 Gabinete do
Procurador-Geral.
PROCURADORIA
FISCAL - PROFIS		 1
Promover a cobrança judicial
da Dívida Ativa do Estado;		 30 Cobranças judiciais
recebidas e registrada
arrecadação;		 Unid 10.000 31/12/2023 -
2 Defender o Estado nas ações ou processos
de natureza tributária e financeira;		 30 Processos defendidos; Unid 16.000 31/12/2023 -
Representar o Estado nos processos
de inventário, arrolamento e		 Processos representados
3
partilha, arrecadação de bens de
ausente e herança jacente.		 40
e registrada arrecadação.		 Unid 3.000 31/12/2023 -