DOE 18/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº195 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº49/2023 – NUP Nº10041.001112/2023-50 CURSO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL PARA CAPITÃES E TENENTES QOPM – 2023
- Finalidade: Proporcionar ao Oficial da Polícia Militar a atualização dos conhecimentos acerca dos aspectos teóricos, práticos e legais que envolvem o Policiamento Ostensivo Geral, abordagem, manuseio e operabilidade do armamento, instrução geral, ordem unida, planejamento operacional e tiro policial defensivo observando os procedimentos operacionais individuais e em equipe, com o aprimoramento da conduta e postura do Policial Militar que executa o POG. 2. Desenvolvimento do Curso: 06/07/2023 a 10/11/2023. 2.1. Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas por turma; 2.2. Local de Funcionamento: PMCE/CPCHOQUE; 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | DISCIPLINA | CARGA HORÁRIA |
|---|---|---|
| 01 | Ordem Unida | 08 |
| 02 | Instrução Geral | 08 |
| 03 | Armamento Operacional | 08 |
| 04 | Atendimento Pré-Hospitalar Tático | 08 |
| 05 | Ações do Primeiro Interventor em Incidentes Críticos | 08 |
| 06 | Atuação do Policial Militar Frente a Grupos Vulneráveis | 08 |
| 07 | Liderança Operacional | 08 |
| 08 | Condutas de Patrulha | 08 |
| 09 | Doutrina de Policiamento Ostensivo Geral | 08 |
| 10 | Educação Física Militar | 16 |
| 11 | Fiscalização e Planejamento Operacional | 12 |
| 12 | Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo | 08 |
| 13 | Isolamento e Preservação de Local de Crime e Sinistro | 04 |
| 14 | Procedimentos Operacionais da PMCE: Equipamentos de Proteção Individual | 08 |
| 15 | Procedimentos Operacionais da PMCE: Uso Legal e Progressivo da Força Policial Militar | 08 |
| 16 | Procedimentos Operacionais da PMCE: Policiamento Ostensivo Geral Preventivo e Repressivo | 12 |
| 17 | Procedimentos Operacionais da PMCE: Policiamento Ostensivo Geral Preventivo e Repressivo em Ocorrências críticas. | 16 |
| 18 | Policiamento Escolar | 08 |
| 19 | Sistemas e Comunicação Operacional | 08 |
| 20 | Tiro Policial Defensivo | 08 |
| TOTAL DA CARGA HORÁRIA | 180 |
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial; 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação da aprendizagem será conceitual observando-se o desempenho de cada discente em cada componente curricular do curso. A Nota de Avaliação de Conduta medirá o nível de comprometimento de cada aluno com a capacitação. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no Plano de Ação Educacional e no Regime Escolar. 6. Estimativa de Custos:
| ITEM | RESPONSÁVEL |
|---|---|
| Estande de Tiro | A cargo da PMCE |
| Alvos/Obrea | A cargo da AESP |
| Munição .40 – 30 (trinta) disparos por aluno | 75% AESP |
| Munição. Cal 12 – 16 (dezesseis) disparos por aluno. | 25% PMCE |
| Para as instruções de IMPO para toda a turma: | |
| a) 01(Um) GL 108/E MED - Espuma OC; b) 01(Um) GL 108 - MED - SPRAY CS; c) 01(Um) GL-108/G MAX - Gel OC; |
|
| d) 01(Um) GL-108 ADVANTAGE MAX - Spray OC; e) MIC - 15 Munições: |
|
| 05 - AM 403/P | |
| 05 - AM 403/PSR | |
| 05 - AMCD (CBC) | A cargo da PMCE |
| f) 04 Granadas Militares: | |
| 01 - GL 304(Efeito Moral) | |
| 01 - GL 307(Luz e Som) 01 - Mini Condor |
|
| 01 - GL 300 T | |
| g) Disp. Elétricos Inc. – 03 (três) - DSK 06 h) 04 Munições de AM-600: 02 - AM 470 - Soft Punch 02 - GL 203/T - 05 Canisters |
|
| Armamento/Equipamentos | A cargo da PMCE. |
| Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro branco, pincéis, data show, entre outros. | A cargo da PMCE. |
| Diárias se necessário |
Instituição a qual pertença o interessado. |
| Gratifcação de Atividade de Magistério - GAMA | A cargo da AESP |
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de setmebro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº92/2023 – NUP Nº10041.002308/2023-61 CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – 2023**
- Finalidade: Capacitar e qualificar os profissionais vinculados ao BPMA , proporcionando conhecimentos técnicos básicos para o cumprimento de funções relativas à fiscalização ambiental e à observância da legislação ambiental. 2. Desenvolvimento do Curso: 25.09.2023 a 29.09.2023 2.1 Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. 2.2 Local de funcionamento: SEDE BPMA 2.3 Componentes curriculares e carga horária:
| ORD | CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Administração pública em matéria ambiental e poder de polícia administrativa | 04 |
| 2 | Responsabilização ambiental e legislação aplicada à fiscalização ambiental | 04 |
| 3 | Instrumentos de fiscalização ambiental (auto, termos, notificações) | 04 |
| 4 | Procedimentos de identificação em campo e tipificação da infração ambiental | 04 |
| 5 | Lavratura do Auto de Infração, relatório de fiscalização e montagem do processo | 04 |
| 6 | Estudos de caso de fauna, flora, poluição e outras infrações ambientais | 04 |
| 7 | Continuação da avaliação de estudos de caso e exercícios práticos | 04 |
| 8 | Noções de análise geoespacial com base em imagens de satélite para identificação de infrações ambientais | 04 |
| 9 | Processo administrativo para apuração de infrações ambientais | 04 |
| 10 | Defesa do auto de infração,instrução, julgamento,contradita,recursos e alegações finais | 04 |
| TOTAL INSTRUTORIA | 40 |
2.4 Modalidade de ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação