DOEAM 09/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
LEI N.º 6.571, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023Manaus, quinta-feira, 09 de novembro de 2023 3
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
L E I :Art. 1.º Nos termos da Resolução Legislativa n.º 71, de 15 de dezembro de 1977, fica concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal.
Parágrafo único. A entrega do Título será realizada em Reunião Especial da Assembleia Legislativa, que ocorrerá em dia e hora agendados pela Mesa Diretora.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
DECRETO Nº 48.489, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.650.802 , 50 (DOIS MILHÕES , SEISCENTOS E CINQUENTA MIL , OITOCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
Protocolo 156625 DECRETO Nº 48.488, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.150.000 , 00 (HUM MILHÃO E CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.489, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 13 122 3310 | 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorre | ntes de Emendas Parlamentares de Bancada | |
|---|---|---|---|
| 0005 | A 1.501.160 3350 |
1.000.000,00 | |
| 0011 | A 1.501.160 3350 |
200.000,00 | |
| 0011 | A 1.501.160 3350 |
400.000,00 | |
| TOTAL | 1.600.000,00 | ||
| TO | TAL POR SECRETARIA | 1.600.000,00 |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 3305 SAÚDE 10 302 3305 2 |
DE EM 792 - |
REDE Aplicação |
de Recursos | de Emenda | Parlamentar de | Bancada na Saúde | |
| 0006 | A | 1.500.100 | 3341 | 300.000,00 | |||
| 0008 | A | 1.500.100 | 3341 | 300.000,00 | |||
| 0011 | A | 1.500.100 | 3350 | 550.000,00 | |||
| TO | TAL | 1.150.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
1.150.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|
| FISCAL 9999 RESE 99 999 9999 |
RVA DE CONTINGÊNCIA 2790 - Reserva Técnica de Bancada |
|
| 0001 | A 1.500.100 9999 |
300.000,00 |
| 0001 | A 1.500.100 9999 |
300.000,00 |
| 0001 | A 1.500.100 9999 |
550.000,00 |
| TOTAL | 1.150.000,00 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 1.150.000,00 |
| Protocolo 156626 |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME 14 122 3310 2793 - Desenvolv 0001 A 1.501.160 |
NDAS PAR imento de A 3390 |
LAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentares de Bancada 500.000,00 |
|
| TOTAL | 500.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 500.000,00 | ||
| 28000 SECRETARIA DE ES 28302 FUNDAÇÃO AMAZO |
TADO DE NAS DE A |
EDUCAÇÃO E DESPORT LTO RENDIMENTO |
O | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 27 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | |
|---|---|
| 0005 A 1.501.160 3340 200.000,00 |
|
| 0011 A 1.501.160 3350 250.802,50 |
|
| TOTAL 450.802,50 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 450.802,50 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO