DOEAM 09/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 09 de novembro de 2023
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 3310 APLIC 08 122 3310 |
DE AÇÃO DE EME 2793 - Desenvolv |
NDAS PAR imento de A |
LAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentares de Bancada | |
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 100.000,00 | ||
| TOTAL | 100.000,00 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 100.000,00 | ||
| TOTA | L DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | 2.650.80250 | ||
99000 RESE 99999 RESE |
RVA DE CONT RVA DE CONT |
INGÊNCIA INGENCIA |
ANEXO II (Artigo 2º) - A |
NULAÇÃO | , |
| PT REGIÃO |
TIPO Ã FONTE DE |
NATUREZA DA |
RESERVA DE Ê |
||
| AÇO RECURSOS |
DESPESA | CONTINGNCIA | |||
| FISCAL | |||||
| 9999 RESE | RVA DE CONTI | NGÊNCIA | |||
| 99 999 9999 0001 |
2790 - Reserva Té A 1.501.160 |
cnica de Ba 9999 |
ncada | 100.000,00 | |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 200.000,00 | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 200.000,00 | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 250.802,50 | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 400.000,00 | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 500.000,00 | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL | 2.650.802,50 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 2.650.802,50 |
Protocolo 156627
DECRETO Nº 48.490, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.332.302 , 62 (DEZ MILHÕES , TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL , TREZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.490, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 3390 318.244,48 TOTAL 318.244,48 TOTAL POR SECRETARIA 318.244,48
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |||
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica |
|||
| 0001 A 1.500.100 9999 |
5.000.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.170 9999 |
5.014.058,14 | ||
| TOTAL | 10.014.058,14 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 10.014.058,14 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 10.332.302,62 | ||
| 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D |
ANEXO II (Artigo 2º) - A O ESTADO DO AMAZO O ESTADO DO AMAZO |
NULAÇÃO NAS NAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 031 3282 1264 - Ampliação e Aparelha |
mento da Assembleia Legisl | ativa | |
| 0011 P 1.500.100 4490 |
2.624,48 | ||
| 01 031 3282 2252 - Administração e Proce | ssamento Legislativo | ||
| 0011 A 1.500.100 4490 |
620,00 | ||
| 01 126 3282 2255 - Ações de Informática d | a Assembleia Legislativa do | Estado do Amazonas | |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
315.000,00 | ||
| TOTAL | 315.000,00 3.244,48 |
||
| TOTAL POR SECRETARIA | 318.244,48 |
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES CONTINGÊNCIARESERVA DE FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada 0001 A 1.500.100 9999 5.000.000,00 0001 A 1.501.170 9999 5.014.058,14 TOTAL 10.014.058,14 TOTAL POR SECRETARIA 10.014.058,14 TOTAL DAS ANULAÇÕES 10.332.302,62
Protocolo 156628
DECRETO Nº 48.491, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.897.146 , 15 (QUATRO MILHÕES , OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL , CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO