DOEAM 09/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 09 de novembro de 2023 11

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023-GSET/SEFAZ, de 16 de janeiro de 2023, que institui procedimentos para concessão de acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

I - DESIGNAR a Servidora Danelle Tamborini Lopes, Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças - DOF/SSP-AM, matrícula nº 198.098-0B, CPF: 861.292.442-15, para responder como GESTORA ORÇAMENTÁRIA E GESTORA FINANCEIRA das UNIDADES GESTORAS 22101 (SSP), 22701 (FRAINT) e 22703 (FESP), e nas suas ausências e impedimentos, o servidor Anderson Avelino, Subchefe do DOF, matrícula nº 243.055-0A, CPF: 808.414.812-53, conforme a Instrução Normativa acima mencionada. II - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo a contar de 29 de agosto de 2023.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 09 de novembro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 18.10.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a TECMIN - COMÉRCIO E TRANSPORTES, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 056/2023-FESP, para alteração da Cláusula Terceira do Termo de Contrato n.º 004/2023-FESP, visando à prorrogação do prazo final de entrega do material, de 18.10.2023 para 17.12.2023; VIGÊNCIA: Este Aditamento será de 276 (Duzentos e setenta e seis) dias, a contar de 18.10.2023 a 20.07.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, inciso II, c/c § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública .

Manaus, 18 de Outubro de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.004865 /2023-41-SEAP.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2023-SEAP. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM e CONSTRUTORA PHX LTDA. Objeto: Mútua colaboração entre os partícipes com o fim de promover oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de penas aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas, por meio de atividades laborais relativas a serviços de manutenção predial preventiva e corretiva. Assinatura: 06/10/2023. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024. Processo Administrativo: 01.01.020101.003260/2023-33. Fundamento do Ato: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 7.210/1984, Lei Estadual nº 2.711/2001 e Decreto nº 9.450/2018.

Manaus-AM, 18 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE : Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 286.428,00; OBJETO: destinado ao Contrato n.° 015/2023-UGPE, para o fornecimento de sistemas e aplicativos móveis customizáveis direcionados a gestão pública, que proporcionem soluções de governança de comunicação entre a administração e a sociedade local, necessária ao atendimento das necessidades da UGPE; NOTA DE CRÉDITO N. 0339/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000175/2023-78.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 5.180.164,87; OBJETO: destinados ao D.E.A. da 3ª medição do CT. nº 030/2022-UGPE/ Compasso Construções, Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - Serviços de engenharia para recuperação viária dos municípios da região metropolitana de Manaus no Estado do Amazonas; N C N. 0406/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000201/2023-68.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 500.000,00; OBJETO: elaboração de NAD, tendo como objeto a Reforma e Ampliação do Hospital do município de Nhamundá/AM; NC N. 0408/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000212/2023-48.

Secretário de Estado de Infraestrutura

I - ADJUDICAR o resultado da DLE n ° 003 / 23 , à empresa: OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ 30.528.655/0001-06) ; arrematante do lote 01 no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais).

II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003 / 2023 - aquisição de materiais para execução do Projeto ‘’Resgate à Cidadania’’, visando atender as necessidades do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas- FUPEAM. Manaus-AM, 25 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura -SEINFRA; VALOR: R$ 339.996,64; OBJETO: destinado ao Saldo do Contrato N.º 029/2022-SEINFRA/Marak Construções e Serviços de Manutenção Elétrica Ltda - Obras e serviços de engenharia para a adequação, ampliação e conclusão da feira municipal do município de Careiro da Várzea/AM; Vlr. 63.565,36, NC 0403/2023; destinado ao Saldo do Contrato N.° 008/2022-SEINFRA/P R Construções e Terraplanagem Ltda - Obras e serviços de engenharia para a recuperação da estrada da EMADE, localizada no município de Tefé/AM; Vlr 13.591,65, NC 0404/2023; Parte do Saldo do Contrato n.° 090/2022-SEINFRA/Engepro Engenharia e Projetos Ltda-Construção e instalação de sistema simplificado de abastecimento de água nas comunidades rurais de São José do Amatari, Santa Rosa de Lima

Protocolo 156268

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO