DOEAM 09/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 09 de novembro de 2023 15

de Produção Rural-SEPROR e Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Amazonas- SEBRAE-AM.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº29/2023- SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Pedro Luiz T. de A. Biondo, Matrícula: 6031, Cargo: Coordenador, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Convênio n°29/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.

Secretário de Estado de Produção Rural

prevista na Lei nº3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que as vagas foram abertas em face das Exonerações dos servidores Andrea Araujo de Oliveira Liberato, Sebastião do Nascimento Guerreiro, Pamella Santos de Oliveira, Adriane de Souza Paladino, Thiago Barroso Barbosa, Linda Mara Alves da Silva, ocorridas pelo Decreto de 26 de setembro de 2023, publicados no Diário Oficial da mesma data ;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Jersey Teixeira Pessoa , Matrícula: nº 220.543 - 2A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 54 (cinquenta e quatro) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

Secretário de Estado de Produção Rural

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor José de Jesus Nunes Pereira , Matrícula: nº 244.462 -3C, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 53(cinquenta e três) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

Secretário de Estado de Produção Rural

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Gilson da Silva Pereira , Matrícula: nº 220.817 - 2A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 53 (cinquenta e três) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão; CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas,

Secretário de Estado de Produção Rural

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Denis Alves Mendonça , Matrícula: nº 223.664 - 8A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 55 (cinquenta e cinco) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº23/2023- SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA.

I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Ivo da Rocha Calado, Matrícula: 100.050-0i, Cargo: Engenheiro de Pesca, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Convênio n°23/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e a Prefeitura Municipal de Tabatinga-AM. II.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei n.º8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO