DOEAM 09/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 09 de novembro de 2023

CONSIDERANDO a portaria nº 117/2023 GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, sindicância e inexecução contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta.

I com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação - INSTAURAR O PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de Convênio nº 53 / 2021 (Guajará); nº 30 / 2022 (São Gabriel da Cachoeira); nº 48 / 2022 (Japurá); nº 69 / 2022 (São Sebastião do Uatumã); nº 74 / 2022 (São Sebastião do Uatumã) e nº 83 / 2022 (Novo Airão) firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria; II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 156443

Proc. MEMORANDO Nº 347 / 2023 - DPI / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamentos e compra/pagamento de passagens a HELDER WARFISSON DO N LOPES , IPC, Mat. nº 154725-9 A, para se deslocar de Codajás/AM para Manaus/AM, via fluvial, pelo período de 30.10.2023.

Manaus, 06.11.2023.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc. 01.01.022102.020537 / 2023 - 38 . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento e os pagamento de diárias a JOSE MIGUEL INACIO, IPC, Mat. nº 171770-7 A, para se deslocar de Apuí/AM para Novo Aripuanã/AM, via terrestre, pelo período de 24.10.2023 a 25.10.2023.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº006/2018-GS/ SEAD, que dispões sobre o estabelecimento de normas para realização de Inventário de Bens Móveis no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, publicada no D.O.E, edição do dia 16 de agosto de 2018;

I - DESIGNAR os servidores listados abaixo a compor a Comissão de Inventário Patrimonial do exercício de 2023 deste Centro de Serviços Compartilhados:

Adil Farias de Miranda Junior, Assessor III, AD-3 -CPF 794.223.652-87 ; Kellen Ether Rebelo, Gerente - CPF 711.700.222-00 ;

Wagner de Almeida Silva, Assessor III, AD-3 - CPF 014.473.052-99 ; Christiaan Robert Barbosa Filho, Assessor III, AD-3 - CPF 006.228.222-09 ; Fabio Bruno Campos, Assessor III, AD-3 - CPF 032.864.852-33 ;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , em Manaus, 08 de novembro de 2023.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc. 01.01.022102.006908 / 2023 - 79 . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR os deslocamentos e os pagamentos de diárias a MATEUS IMPERATRIZ MOREIRA, DPC, Mat. nº 228214-3 A, MARIO SERGIO GOUVEA,IPC, Mat. nº 171339-6 A, NIRVANDRO TORRES DE FREITAS, IPC, Mat. nº 245273-1 A, ADANS VALE PACHLA, IPC, Mat. nº 159422-2 B, CARLOS ANDRE FALCAO VIANA, IPC, Mat. nº 166695-9 B, EBERTH RIBEIRO DA SILVA, IPC, Mat. nº 171436-8 A, para se deslocar de Manaus/AM para Manicoré/ AM, via aéreo, pelo período de 11.04.2023 a 13.04.2023.

Manaus, 09.11.2023.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

MEMORANDO Nº 092 / 2023 - SubApo / GP / PCAM . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR , POR INVALIDEZ , das atribuições funcionais e o que mais consta no MEMORANDO Nº 092/2023-SubApo/GP/PCAM, CRIZOLITA ESSUCY SANTANA , IPC, Mat. 181244-0 B, bem como, DETERMINAR a cessação dos benefícios financeiros, ambos a contar de 12.10.2023.

Manaus, 1º.11.2023.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

MEMORANDO Nº 341 / 2023 - DPI / PCAM . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR os deslocamentos e a compra/pagamento de passagens a HUDSON SILVA NASCIMENTO , IPC, Mat. nº 211.336-8 A e a ROGERIO DE ANDRADE , IPC, Mat. nº 161.411-8 B para se deslocarem de Manaus/AM para Manicoré/AM, via terrestre, pelo período de 01.11.2023 a 30.11.2023.

Manaus, 06.11.2023.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 156143

MEMO Nº 1047 / 2023 - DPM / PCAM .O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR RENATA AKEL VENTURA , IPC, Mat.nº.211.220-5A, na 40ªDIP/Silves, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar desta data.

Manaus,06/11/2023.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 37, inciso XXI, da CRFB, em que dispõe da licitação no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens;

CONSIDERANDO o art. 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133/2023 que elenca as exceções ao uso da dispensa na forma eletrônica, por se tratar de caso de caráter emergencial com urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos.

CONSIDERANDO finalmente o que consta nos autos do Processo nº 01.01.022102.020573/2023-00;

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, I, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de

Protocolo 156144

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO