DOEAM 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 10 de novembro de 2023

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de novembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 035/2023-GERH/ SUHAB, subscrito pelo Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação, e o que mais consta do Processo n.o 01.03.025204.011192/2023-42, resolve

I - EXONERAR , nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, constantes do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

II - NOMEAR , nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercer o cargo de provimento em comissão da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de novembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, combinado com o artigo 7.º, I, parágrafo único da Lei Delegada n.º 98, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 101/2023 -PROC/JUCEA, da Procuradoria Jurídica da Junta Comercial do Estado do Amazonas, que opina pela nomeação dos vogais uma vez que não há óbices jurídicos, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios n.os 443 e 620/2023-GAB-PRESIDÊNCIA DA JUCEA, subscritos pela Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.05.016201.000596/2023-10, resolve

I - NOMEAR , a contar de 02 de janeiro de 2023, os indicados abaixo nominados, para exercerem as funções de Vogais e Suplentes do Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, a fim de cumprirem o mandato de 04 (quatro anos), na forma a seguir:

II - RECONDUZIR , a contar de 02 de janeiro de 2023, os Vogais e Suplentes do Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, para o mandato de 04 (quatro) anos, os indicados a seguir nominados:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de novembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado da Fazenda<#E.G.B#157036#8#160278/>

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Protocolo 157036

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO