DOEAM 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 10 de novembro de 2023

Manaus, 09 de novembro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.030351/2023-83/ SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse do Ministério Público do Estado do Amazonas/Promotoria-Geral de Justiça/27ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude - Cível;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Rosimar Sini;

• Maria das Dores Lima da Silva;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei;

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 05 de outubro de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Secretária - CRDM

• Gracimar da Silva Souza.

Manaus, 09 de novembro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.038861/2023-07/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 328/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Áurea Pinheiro Braga, da Coordenadoria Distrital de Educação 05, no município de Manaus, o TENENTE CORONEL QOPM LEANDRO BENEVIDES DE SOUZA , a contar de 31/10/2023.

II. DESIGNAR o TENENTE CORONEL QOPM JAILSON MARTINS DE SOUZA , para exercer a referida função, sem ônus para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a contar de 31/10/2023.

Manaus, 09 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ADELAIDE OLEON DE ALMEIDA , no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 135.106-0A, município de Itacoatiara/AM, referente aos períodos de 01/01/1995 a 31/12/1995, 01/12/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998, e de 01/01/1999 a 31/01/1999.

Manaus, 09 de novembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 184/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário 011.0030884.2016/ SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora DIEYNNE DE SOUZA GOMES ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora DIEYNNE DE SOUZA GOMES , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 199.558-8D;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

R E S O L V E

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora DIEYNNE DE SOUZA GOMES , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 199.558-8D, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo;

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARIA DA CONCEICAO GONZAGA FARIAS , no cargo de Professor, matrícula funcional nº 010.270-9A, referente aos períodos de: 17/01/1999 a 31/12/1999 e de 07/02/2000 a 28/02/2001, município de Parintins-AM.

Manaus, 09 de novembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 156596

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO