DOEAM 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 13

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.004543/2023-57, referente ao PE 250/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

HOMOLOGAR o resultado do PE 250 / 23 , legalmente adjudicado à(s) empresa(s): CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA - item(ns) 1; CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 4, 5; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 7; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 2; HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA - item(ns) 10; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA - item(ns) 8; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 9; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 08 de novembro de 2023.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

6) PE n ° 492/2023-CSC: Aquisição de Materiais Químicos (Teste Entorpecentes, Teste Explosivos e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Secretaria de Segurança Pública do Estado - SSP/AM e Demais Complexos Administrativos do Governo do Estado do Amazonas.

7) PE n ° 493/2023-CSC: Aquisição de Materiais Laboratoriais (Cartão de Coleta de Amostra, Rack e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Fundação de Vigilância em Saúde - FVS e Demais Complexos Administrativos do Governo do Estado do Amazonas.

8) PE n ° 494/2023-CSC: Aquisição de Equipamento para Hospital do Sangue (Ventilador Pulmonar), para atender as necessidades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 29 de novembro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 29 de novembro de 2023 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital.

1) PE n ° 307 / 2023 - CSC , dia 16/11/2023 às 11:00 horas de Brasília. 2) PE n ° 366 / 2023 - CSC , dia 13/11/2023 às 11:00 horas de Brasília. 3) PE n ° 405 / 2023 - CSC , dia 13/11/2023 às 11:00 horas de Brasília. 4) PE n ° 409 / 2023 - CSC , dia 13/11/2023 às 11:00 horas de Brasília.

5) PE n ° 414 / 2023 - CSC , dia 13/11/2023 às 10:00 horas de Brasília.

6) PE n ° 443 / 2023 - CSC , dia 13/11/2023 às 12:00 horas de Brasília. As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https:// www.e-compras.am.gov.br.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 156515

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0214/2023-1 ; oriunda do PE 304 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.006245/2023); OBJETO : Serviços de Locação de Veículos; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : R R SERVICOS DE TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA, lote(s) 2 no valor total de R$ 2.412.650,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 10 de novembro de 2023.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - - e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e compras.am.gov.br. 1) PE n ° 487/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Máscara, Máscara de Oxigênio e Outros) para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as demandas da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Complexos Administrativos do Governo do Estado do Amazonas.

2) PE n ° 488/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com Fornecimento e Instalação de Peças do Aparelho de Mamografia do Parque de Imagem da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON.

3) PE n ° 489/2023-CSC: Aquisição de Equipamentos e Materiais de Musculação (Remada Cavalo, Rack Agachamento e Outros), para atender as necessidades da Estruturação do Centro de Treinamento Operacional da Segurança Pública e do Núcleo de Musculação da Base Arpão, para a Execução do Eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública FESP/SSP-AM.

4) PE n ° 490/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Dreno de Sucção, Dreno de Penrose e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as demandas da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Complexos Administrativos do Governo do Estado do Amazonas.

5) PE n ° 491/2023-CSC: Aquisição de Material de Expediente (Extrator Grampos, Molha Dedo, Pasta Suspensa e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades do Centro de Serviços Compartilhados - CSC e Demais Complexos Administrativos do Governo do Estado do Amazonas.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA PCAM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 37, inciso XXI, da CRFB, em que dispõe da licitação no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens;

CONSIDERANDO o art. 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133/2023 que elenca as exceções ao uso da dispensa na forma eletrônica, por se tratar de caso de caráter emergencial com urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022102.016475/2023-60; RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, I, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para execução deste serviço, no intuito de atender às necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas, abrangendo as delegacias da capital e da região metropolitana, pela empresa C&C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 5.075.410,12 (cinco milhões e setenta e cinco mil e quatrocentos reais e doze centavos);

À consideração da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

Delegado-Geral Adjunto

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO