DOEAM 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 17

I - CONCEDER ao servidor LAURO DE MEDEIROS MARTINS , AUX. DE SERV. GERAIS, Matrícula nº 050.449-1 C do Quadro de Pessoal Adicional do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao quinquênio de 2011 / 2016 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), que serão usufruídos no período de 01 / 08 / 2023 a 29 / 10 / 2023 .

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 09 de novembro de 2023

Diretor-Presidente do IDAM

para atender as necessidades da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL do Estado do Amazonas - ADAF. PRAZO E INÍCIO DO CONTRATO : Vigência contratual por 7 (sete) meses, a contar de 16/09/2023 a 09/04/2024. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços, a CONTRATADA receberá o valor global de R$ 99.049 , 30 (noventa e nove mil, quarenta e nove reais e trinta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas de execução ocorrerão a contar das seguintes dotações: UG: 018202 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903308; Fonte de Recurso: 1.501.160.0.0000.00000; tendo sido emitida em 16/10/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0001727, no valor de R$ 28.299 , 80 (vinte oito mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Processo Administrativo nº 01.01.018202.005614/2023 - (SIGED).

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SNPH , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021, abrangendo os novos limites para dispensa de licitação em razão de valor atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, bem como espeque no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023 e Decreto nº 47.192, de 28 de março de 2023; CONSIDERANDO o Decreto nº 48.167, de 29 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 48.360, de 27 de outubro de 2023, que declarou situação de emergência no Estado do Amazonas nos municípios afetados pelo desastre classificado como ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, em virtude do severo período de vazante dos rios do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 070/2023- PROJU/SNPH e Parecer Jurídico nº º 765/2023-DJUR/CSC; e CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.025203.000370/2023-49, RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa ATITUDE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.223.179/0001-10, pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de locação de embarcação marítima/fluvial, do tipo barco regional ou ferry boat , para, no mínimo, 50 pessoas, com deslocamento livre, a ser definido na solicitação do serviço, de acordo com a quantidade de diárias necessárias ao deslocamento pretendido, todos os custos operacionais por conta da contratada (combustível, alimentação, tripulação, e demais itens) para atender 5 (cinco) municípios do interior do Estado do Amazonas, quais sejam, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Manacapuru, Manaquiri e Parintins com o Projeto Água Boa, no qual uma estação móvel de tratamento de água fornecerá água potável para a população das localidades citadas, com o objetivo de reduzir os índices de doenças de veiculação hídrica, durante este período de estiagem severa;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação pelo valor global de R$ 640.980,00 (seiscentos e quarenta mil e novecentos e oitenta reais). A consideração do Diretor-Presidente, para ratificação.

GABINETE DO DIRETOR - ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SNPH , em Manaus , 10 de novembro de 2023 .

Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH

RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 10 de novembro de 2023.

JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente da SNPH

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022. ASSINATURA: 16/09/2023. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa TECWAY SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. OBJETO: Serviços de locação de veículos automotores,

O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1 ° - CONSIDERAR CONCEDIDO licença maternidade a servidora abaixo:

I-Aurea Siqueira de Castro Azevedo, matrícula 259.730-6A, no período de 22/09/2023 à 19/03/2024, referente a 180 (cento e oitenta) dias, conforme Laudo Médico nº25/6990;

II-Larissa de Sá Carvalho ,matrícula 256.693-1A, no período de 15/09/2023 à 13/03/2024, referente a 180 (cento e oitenta) dias, conforme Certidão de Nascimento;

Art. 2 ° - CONSIDERAR CONCEDIDO licença médica aos servidores abaixo: I-Adelton Queiroz dos Santos, matrícula 220.415-0B, no período de 24/08/2023 à 22/09/2023, referente a 30 (trinta) dias, conforme Laudo Médico nº25/8145;

II-Bruno Soares Moura Costa, matrícula 259.685-7A, no período de 01/09/2023 à 30/09/2023, referente a 30 (trinta) dias, conforme Laudo Médico nº25/7139;

III-Francisca Lázara Chagas Reinaldo Venâncio, matrícula 262.403-6A , no período de 15/05/2023 à 13/07/2023, referente a 60 (sessenta) dias, conforme Laudo Médico nº25/4827;

IV-Laércio dos Reis Junior, matrícula 256.757-1A, no período de 16/08/2023 à 13/11/2023, referente a 90 (noventa) dias, conforme Laudo Médico nº25/6136;

V-Larissa de Sá Carvalho, matrícula 256.693-1A, no período de 04/09/2023 à 15/09/2023, referente a 12 (doze) dias, conforme Laudo Médico nº25/6694; VI-Paulo Victor Zau de Oliveira, matrícula 220.840-7B , no período de 26/07/2023 à 23/10/2023, referente a 90 (noventa) dias, conforme Laudo Médico nº25/6042;

VII-Pamela Nunes Cabral, matrícula 256.779-2A, no período de 13/06/2023 à 22/06/2023, referente a 10 (dez) dias, conforme Laudo Médico nº25/3629; VIII-Raimundo Roberto de Melo Cardoso, matrícula 050.369-0G, no período de 15/08/2023 à 15/10/2023, referente a 62 (sessenta e dois) dias, conforme Laudo Médico nº25/6984;

IX-Silvio de Almeida Moraes, matrícula 181.778-7C, no período de 12/09/2023 à 26/09/2023, referente a 15 (quinze) dias, conforme Laudo Médico nº25/7142;

X-Tamires Jordana Sales da Silva Leal, matrícula 256.703-2A, no período de 28/04/2023 à 12/05/2023, referente a 15 (quinze) dias, conforme Laudo Médico nº25/1243;

Art. 3º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença especial aos servidores abaixo:

I-Marcelo Vieira Zeferino, matrícula 220.383-9B, no período de 01/11/2023 à 29/01/2024, duração de 3 (três) meses referente ao quinquênio 2017-2022; II-Shamila Évellem Magalhães da Silva, matrícula 220.823-7B, no período de 01/10/2023 à 29/12/2023, duração de 3 (três) meses referente ao quinquênio 2017-2023;

Art. 4º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença para tratamento de interesse particular a servidora abaixo: I-Priscila Aguiar Moller, matrícula 256.870-5A, no período de 02/10/2023 até 02/10/2025, duração de 732 (setecentos e trinta e dois) dias, conforme processo nº01.01.018202.005083/2023-70;

Art. 5º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença paternidade ao servidor abaixo: I-Tiago Raposo Ferreira, matrícula 259.122-7A, no período de 26/09/2023 à 10/10/2023, duração de 15 dias, conforme Cartilha de Afastamentos da SEAD;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO