DOEAM 10/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, sexta-feira, 10 de novembro de 2023

27.10.2023 - Decisão n.º 691 / 2023 - I REVOGAR as Decisões n.º (s) 198 e 281/2016 do Conselho Diretor da FAPEAM; II HOMOLOGAR a Quitação da Dívida da interessada Cibelly Arianda Matos dos Santos , no âmbito do Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados do Estado do Amazonas - RH-MESTRADO - Fluxo Contínuo - Edital n.º 002/2014, devido a liquidação do débito junto à PRODACE/PGE-AM; III DETERMINAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/ DITEC/FAPEAM a retirada do nome da interessada do Cadastro de Inadimplentes-CADIF desta Fundação; IV CIENTIFICAR a interessada e a PGE da Decisão do Colegiado; V PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 10 de novembro de 2023.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Considerando a Nota Técnica n.º 01/2022-SGCI/CRE, a qual recomenda que elabore o Plano Anual de Contratações em conformidade com o orçamento autorizado para sua unidade; Considerando a necessidade de planejamento visando garantir o alinhamento das aquisições de bens, serviços, obras e soluções de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação, com o planejamento estratégico e a execução orçamentária da instituição; Considerando a Portaria n.º 071/2023-GAB/FAPEAM, art.1º, IV, que compõe a Comissão/ Equipe de Planejamento da Contratação responsável pelo planejamento da contratação; Considerando a Portaria n.º 007/2023-GAB/FAPEAM que constituiu a Comissão de Planejamento de Contratação da FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n.º 34.920, Caderno Poder Executivo - Seção II, pág. 16, em 03/02/2023.

I - RECONSTITUIR a Comissão de Planejamento do Plano de Contratações Anual - PCA;

II - DESIGNAR para compor a Comissão, os servidores abaixo relacionados: Juliana Silva Ferreira (integrante da Área Orçamentária); Ellen Caroline da Silva Seixas (integrante da Área Técnica);

Ricardo Augusto Carvalho Penalber Junior (integrante da Área Administrativa);

Rafaela Trindade de Melo (integrante da Área Administrativa).

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus, 10 de novembro de 2023 .

sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a GLAUCILENE FEIJO BRITO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 07 de novembro de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2576 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.04702EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, RUY LEITE DA FONSECA, falecido em 25/04/2023, no cargo ASSISTENTE TÉCNICO CLASSE 3, REF. A, Matrícula nº. 163.818-1B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.004,54 (mil, quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.004,54 (mil e quatro reais e cinquenta e quatro centavo), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações, seja pago a IVETE AZEVEDO DA FONSECA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 31de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 156461

PORTARIA Nº. 2625 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.08236EXECONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, RAIMUNDO JESUS DA SILVA, falecido em 26/08/2023, na graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 053849-3D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.133,32 (sete mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.133,32 (Sete mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a VERA LUNA CAETANO DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 07 de novembro de 2023.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 156483

PORTARIA Nº. 2628/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.06892EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES-AM, WANDERLAN DOS SANTOS MOTA, falecido em 11/07/2023, no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REF. 1, matrícula nº. 245958-2 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.670,63 (dois mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.670,63 (dois mil, seiscentos e setenta reais e

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2528/2023 - PROCESSOS Nº. 2023. 7.08111EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurado ativo da SEDUC, RAILSON ASSUNÇÃO DE SOUZA, falecido em 19/08/2022, no cargo de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Ref. G, matrícula nº. 148.982-8A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.913,22 (dois mil, novecentos e treze reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.913,22 (dois mil, novecentos e treze reais e vinte e dois centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO