DOEAM 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 48.506, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2023 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.221.163 , 00 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E VINTE E UM MIL E CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO| 99000 RESE 99999 RESE |
RVA DE CONTINGÊNCIA RVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|---|
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | ||
| 9999 RESE | RVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 | A 1.500.100 9999 |
50.000,00 |
| 0001 | A 1.500.100 9999 |
71.163,00 |
| 0001 | A 1.500.100 9999 |
150.000,00 |
| 0001 | A 1.500.100 9999 |
250.000,00 |
| 0001 | A 1.500.100 9999 |
300.000,00 |
| 0001 | A 1.500.100 9999 |
400.000,00 |
| 0001 | A 1.500.100 9999 |
1.000.000,00 |
| TOTAL | 2.221.163,00 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 2.221.163,00 |
| Protocolo 157207 |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.506, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME 04 122 3310 2773 - Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTA ções Decorre |
RES ntes de Emend |
as Parlament | ares | |
| 0011 A 1.500.100 |
4450 | 400.000,00 | ||||
| TOTAL | 400.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 400.000,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$310.000 , 00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2692 - Aplicação |
de Recursos |
de Emenda | Parlamentar na | Saúde |
|
| 0001 A 1.500.100 |
3350 | 300.000,00 | |||
| 0007 A 1.500.100 |
3341 | 1.000.000,00 | |||
| TOTAL | 1.300.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 13000000 |
1.300.000,00
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.507, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME 27 122 3310 2773 - Desenvolv 0011 A 1.501.160 |
NDAS PA imento de A 3350 |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentares 100.000,00 |
|
| TOTAL | 100.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR 31000 SECRETARIA DE ES 31701 FUNDO ESTADUAL |
ETARIA TADO DA DE ASSIST |
ASSISTÊNCIA SOCIAL ÊNCIA SOCIAL |
100.000,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 14 122 3310 | 2773 - Desenvolvi | mento de Ações Decorrente | s de Emendas Parlamentares | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 250.000,00 | |
| 0011 | A 1.500.100 |
3350 | 50.000,00 | |
| 0011 | A 1.500.100 |
3350 | 150.000,00 | |
| 0011 | A 1.500.100 |
4450 | 71.163,00 | |
| TOTAL | 450.000,00 71.163,00 |
|||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 521.163,00 | |
| TOTA | L DAS SUPLEME | NTAÇÕES | 2.221.163,00 |
| 08 122 3310 | 2773 | - Desenvolvi | mento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares |
|---|---|---|---|
| 0006 | A | 1.501.160 | 3341 50.000,00 |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 60.000,00 |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 100.000,00 |
| T | OTAL | 210.000,00 | |
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
210.000,00
310.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO