DOEAM 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~4~~ ~~Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2023~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 9999 RESE | RVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
60.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| TOTAL | 310.000,00 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 310.000,00 |
| EGB#157233#4#160476> | Protocolo 157233 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.201.000 , 00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E UM MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME 20 122 3310 2793 - Desenvolv |
NDAS PA imento de A |
RLAMENT ções Decorr |
ARES entes de Emend |
as Parlamentares de Bancada | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 1.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.000.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.000.000,00 | ||||
| 31000 SECRETARIA DE ES 31701 FUNDO ESTADUAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DA DE ASSIST NATUREZA DA DESPESA |
ASSISTÊN ÊNCIA SO PESSOAL E ENCARGOS |
CIA SOCIAL CIAL JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EME 08 122 3310 2793 - Desenvolv |
NDAS PA imento de A |
RLAMENT ções Decorr |
ARES entes de Emend |
as Parlamentares de Bancada | ||
| 0007 A 1.501.160 |
3341 | 200.000,00 | ||||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 100.000,00 | ||||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 300.000,00 | ||||
| 0011 A 1.501.160 |
4450 | 100.000,00 | ||||
| TOTAL | 600.000,00 100.000,00 |
|||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 700.000,00 | ||||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 2.201.000,00 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIAArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.508, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|
| FISCAL 9999 RESE |
RVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
200.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
200.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
300.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
301.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| TOTAL | 2.201.000,00 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 2.201.000,00 |
| Protocolo 157235 |
04 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.501.160 3390 301.000,00 TOTAL 301.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 301.000,00
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0007 A 1.501.160 4440 200.000,00 TOTAL 200.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 200.000,00
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.700.000 , 00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO