DOEAM 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2023~~ ~~5~~
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.509, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOS FONTE DE NATUREZA DESPESADA ENCARGOS PESSOAL E ENCARGOS DA JUROS E DÍVIDA CORRENTESDESPESAS OUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2792 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar de Bancada na Saúde
0011 A 1.500.100 3341 600.000,00
0011 A 1.500.100 3350 100.000,00
0011 A 1.500.100 3390 1.000.000,00
TOTAL 1.700.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.700.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001 A 1.500.100 9999 100.000,00
0001 A 1.500.100 9999 600.000,00
0001 A 1.500.100 9999 1.000.000,00
TOTAL 1.700.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.700.000,00
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$49.593.163 , 93 (QUARENTA E NOVE MILHÕES , QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL , CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.510, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
01 331 0056 2058 - Amparo ao Servidor do TCE
0001 A 1.500.100 3390 11.000.000,00
TOTAL 11.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 11.000.000,00
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3234 DESENVOLVIMENTO | E GARA | NTIA DA AT | UAÇÃO INS | TITUCIONAL | |
| 03 331 3234 2469 - Amparo e | Valorização | aos Membro | s e Servidores d | o Ministério Público | |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 1.550.000,00 | |||
| TOTAL | 1.550.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.550.000,00 | |||
| 14000 SECRETARIA DE ES 14103 SECRETARIA DE ES |
TADO DA TADO DA |
FAZENDA FAZENDA |
- ENCARGOS | GERAIS DO ESTADO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0004 OPERAÇÕES ESPECI |
AIS: SERV | IÇOS DA D | ÍVIDA INTER | NA E EXTERNA (JUROS E AMORT | IZAÇÃO) |
| 28 844 0004 0005 - Amortizaç | ão e Encarg | os de Financi | amento da Dívi | da Contratual Externa | |
| 0001 E 1.500.121 |
3290 | 3.558.807,05 | |||
| 0001 E 1.500.121 |
4690 | 18.788.377,32 | |||
| 3170 OPERAÇÕES ESPECI | AIS: GER | ENCIAMEN | TO DOS ENC | ARGOS GERAIS DO ESTADO | |
| 28 846 3170 0011 - Contribuiç | ão para a Fo | rmação do P | atrimônio do Se | rvidor Público - PASEP | |
| 0001 E 1.500.121 |
3390 | 8.700.000,00 | |||
| TOTAL | 3.558.807,05 | 8.700.000,00 | 18.788.377,32 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 31.047.184,37 | |||
| 17000 SECRETARIA DE ES |
TADO DE |
SAÚDE |
|||
| 17701 FUNDO ESTADUAL | DE SAÚDE | ||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||||
| 0003 OPERAÇÕES ESPECI | AIS: CUM | PRIMENTO | DE SENTEN | ÇAS JUDICIAIS |
| 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas e e Fundações Públicas |
m Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias |
|---|---|
| 0001 E 1.500.100 3390 |
17.628,06 |
| SEGURIDADE | |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | |
| 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade | |
| 0001 A 1.500.121 3390 |
20.000,00 |
| TOTAL | 37.628,06 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 37.628,06 |
| 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTA |
L DO ESTADO DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS E |
JUROS E NCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAM | A DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 20 122 0001 |
2001 - |
Administra |
ção da Unid |
ade | |||
| 0001 | A | 1.753.201 | 3390 | 26.597,29 | |||
| 0001 | A | 1.753.201 | 3390 | 41.537,06 | |||
| 0001 | A | 2.753.201 | 3390 | 13.964,70 | |||
| 0001 | A | 2.753.201 | 3390 | 70.934,30 | |||
| TO | TAL | 153.033,35 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 153.033,35 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.501.201 3390 5.435.318,15 TOTAL 5.435.318,15 TOTAL POR SECRETARIA 5.435.318,15
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO