DOEAM 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2023 17

inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.011456/2023-30, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 25 de dezembro de 2022, nos termos dos artigos 10, b, e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, combinado com o artigo 41, inciso II, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março de 1976, o Capitão PM DIEGO AUGUSTO VALENTE RODRIGUES (20877) - AG , Matrícula n.º 204.470-6 C, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais Combatentes (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 157281

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0533/2023-GP/ FAPEAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.016301.004873/2023-20, resolve

• TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de novembro de 2023, publicado

• no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 18, que : I - Concedeu à Dra. MÁRCIA PERALES MENDES SILVA , Diretora-Presidente da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, 04 (quatro) dias de férias, no período de 04 a 07 de dezembro de 2023, referentes ao exercício de 2022/2023 ; II - Designou a Senhora MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER , Diretora Técnico-Científica da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

• O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da

• competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a matéria contida na Decisão GABPRES, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o que mais consta do processo n.o 01.01.011101.005330/2023-27, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a servidora SORAYA KELLY DOS SANTOS PENA , ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 4.ª Classe, PC-INV.IV, Matrícula n.º 211.405-4A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 030/2023-DECT/DTEC/ARSEPAM e o Parecer Jurídico n.º 175/2023 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM, que em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS entenderam possível a homologação da Tabela Tarifária n.º 19/2023, na forma solicitada;

CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017 e no Ato COTEPE/PMPF n.º 14, de 24 de maio de 2023, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.05.016509.000062/2023-30, resolvo

HOMOLOGAR , na forma da Lei, a Tabela Tarifária n.º 19/2023, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 1.º de outubro de 2023 a 31 de outubro de 2023.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO