DOEAM 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2023 17

nº 008/2004-CGE, Resolução nº 12/2012 - TCE e a Lei nº 13.019/2014. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 13 de novembro de 2023.

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 076/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 08.11.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO; OBJETO : Aquisição de Mobiliário, com fins de atender as inaugurações de novos prédios do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, utilizando os recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública arrecadados pelos concursos, conforme especificações contidas no edital, no termo de referência; VIGÊNCIA : A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 08.11.2023 a 08.11.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0001; Fonte de Recurso: 2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905242; Emitida em 08.11.2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000166, VALOR TOTAL: R$ 522.395,00 (quinhentos e vinte e dois mil trezentos e noventa e cinco reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços 004/2023-CREA/ ES, cujo extrato foi publicado no DOU de 06.07.2023 e Pregão Eletrônico nº 007/2023, cuja homologação ocorreu em 29.06.2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 08 de novembro de 2023.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 001/2023-SSP-AM; DATA DA ASSINATURA: 13.11.2023; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-SEMSEG; OBJETO: CONVÊNIO para a aquisição de equipamentos permanentes para auxílio de desastres e drones, por meio da Emenda Parlamentar de Bancada nº 086/2023; VALOR TOTAL: R$ 149.679,32 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), a título de repasse do CONCENDENTE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONVÊNIO será de 13.11.2023 a 13.11.2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja interesse de ambos os partícipes; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06122331027930011; Fonte de Recurso: 1501170000000000; Natureza da Despesa: 44404238; tendo sido emitida, em 09/11/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0001733, no valor de R$ 149.679,32 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Emenda Parlamentar de Bancada nº. 086/2023. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 13 de novembro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE : Termo de Fomento n.º 002/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 13.11.2023; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROERD AMAZONAS; OBJETO : Aquisição de materiais permanentes, visando auxiliar na gestão da didática do ensino, no Programa Educacional de Resistência as droga e violência às crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado do Amazonas, oriundo da Emenda Parlamentar nº 036/2023, conforme Plano de Trabalho SISCONV nº 004822; VIGÊNCIA : A vigência deste Termo é de 12 (doze) meses, a contar de 13.11.2023 a 13.11.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3310.2773.0011; Fonte de Recurso: 1.501.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 44504201; Sido emitida em 09.11.2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0001737; VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 116 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, art. 184, da Lei nº 14.133/2021, instrução normativa

Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:

II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 30 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,

I - Conceder Licença Médica ao(s) servidor (es) abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO