DOEAM 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2023 19

vigência do contrato de gestão n° 003/2021 - SEJUSC, por mais 03 (três) meses, a contar de 17/11/2023, na forma do plano de trabalho; Valor Global : R$ 4.710.283,27 (quatro milhões, setecentos e dez mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos); Data da Assinatura : 14/11/2023; Processo Administrativo : 014219/2023-85-SEJUSC; Fundamento do ato : art. 57 da Lei n.º 8.666/93; Manaus, 14 de novembro de 2023

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 156937

Espécie: Termo de Contrato nº. 019/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI ; Objeto: Prestação de serviço de aquisição de gelo tipo escama (200 sacos com 40kg), para atender as demandas desta SEJUSC, conforme termo de referência integrante do processo. Valor Global: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data da Assinatura: 10/11/2023. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903007; Nota de Empenho: 2023NE0001049; Processo Administrativo: 03778/2023-60-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei nº 8.666/1993.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: STELLA MARIA LOBATO HORTENCIO , GERENTE.

Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 27/11 a 30/11/2023.

Objetivo: Visita técnica para levantamento do prédio do PAC de Parintins e visita técnica no Instituto de Autismo Isadora Tupinambá referente ao termo de fomento nº 026/2023.

Nome e cargo: GEOVANE MELO DE AMORIM , ASSESSOR IV.

Destino e período: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 24/11 a 25/11/2023.

Objetivo: Participar da 3ª Edição da Consciência Negra em Itacoatiara - AM.

ESPÉCIE : Termo de Fomento n° 051/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e GRUPO MULHERES EM FOCO - GRUMEF - AMOR PELA VIDA ; Objeto : O presente termo de fomento tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos da Emenda Parlamentar Individual n° 019/2023, de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza cujo objetivo é a aquisição de mobílias e equipamentos para a sede do Grupo Mulheres em Foco - Amor pela Vida, visando o melhor desempenho e desenvolvimento das atividades para as mulheres vítima de violência doméstica e que vivem em situação de vulnerabilidade social como também dos seus entes dependentes, garantindo proteção social especial de baixa e média complexidade no modo de incluir socialmente e melhorar a qualidade de vida do público alvo, conforme Plano de Trabalho, integrante do processo; Data da assinatura : 14/11/2023; Vigência : 06 (seis) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.3310.2773.0008; Natureza de despesa : 44504201; Fonte : 1.501.1600.0000.0000; Valor : R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Nota de Empenho nº 2023NE0001010; emitida em 08/11/2023; Processo Administrativo : 012912/2023-13 - SEJUSC; Fundamento do Ato : Lei n° 13.019/2014 e Decreto n°8.726/2016.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 156940

ESPÉCIE : Termo de Fomento n° 052/2023 - SEJUSC; Partes : ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO BRUNO EDUARDO COSTA - ABEC ; Objeto : Ofertar aos associados da ABEC atendimento multidisciplinar com profissionais capacitados que venham a contribuir com a melhor qualidade de vida dos atendidos, através de visitas domiciliares, terapias ocupacionais, oficinas socioeducativas terapêuticas e inclusão social, conforme Plano de Trabalho, integrante do processo; Data da assinatura : 14/11/2023; Vigência : 08 (oito) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora : 21101; Programa de Trabalho : 14.244.3247.2528.0001; Natureza de despesa : 33504301; Fonte : 1.501.1560.0000.0000; Valor : R$ 254.475,10 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos); Nota de Empenho nº 2023NE0001068; emitida em 10/11/2023; Processo Administrativo : 004653/2022-76 - SEJUSC; Fundamento do Ato : Lei n° 13.019/2014 e Decreto n°8.726/2016.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 156986

ESPÉCIE : Termo de Fomento n° 053/2023 - SEJUSC; Partes : ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE MANAQUIRI ; Objeto : O presente termo de fomento tem por objeto a transferência voluntária de recurso financeiro no importe de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais), decorrente do Edital de Chamamento Público n° 001/2022, visando atender o Projeto “Qualidade de Vida, Direito de Todos”, cujo objetivo é Promover ações junto às pessoas com deficiência e seus familiares (usuário direto), tendo como foco o fortalecimento dos vínculos familiares, por meio de atendimentos socioassistencial, fortalecendo a independência econômica, por meio de cursos de culinária e estética, oficinas, palestras e roda de conversas às famílias das pessoas com deficiência (usuários indiretos), e oficinas de atividades complementares de dança, música, teatro, pintura e colagem, jogos e recreações e esporte para o desenvolvimento intelectual e cultural a pessoas com deficiência, conforme Plano de Trabalho, integrante do processo; Data da assinatura : 14/11/2023; Vigência : 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora : 21101; Programa de Trabalho : 14.244.3247.2528.0001; Natureza de despesa : 33504301; Fonte : 1.501.1560.0000.0000; Valor : R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Nota de Empenho nº 2023NE0001067; emitida em 10/11/2023; Processo Administrativo : 004716/2022-94 - SEJUSC; Fundamento do Ato : Lei n° 13.019/2014 e Decreto n°8.726/2016.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 156988

A Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 067/2023-GMAP/SEJUSC, que solicita a criação da Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens; CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual N.º 38.099 de 01 de agosto de 2017, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material; CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual N.º 38.098 de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos necessários para utilização, por órgão da Administração Direta ou entidade da Administração Indireta, de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado do Amazonas; RESOLVE : I - INSTITUIR a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens no âmbito desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC; II - DESIGNAR como Presidente o servidor Emerson Tavares Pereira, matrícula n ° 247.629 - 0B e como membros os servidores Célia Rosana Vale da Silva, matrícula n ° 266.635 - 9A e Manuel Magalhães Bandeira matrícula, n ° 008.513-8H ; Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 14 de novembro de 2023.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 156953

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO