DOEAM 07/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, terça-feira, 07 de novembro de 2023
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 06 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.501.160 4490 50.000,00 TOTAL 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00
DECRETO Nº 48.450, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$40.000 , 00 (QUARENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2023.
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
FISCAL ANEXOS DO DECRETO Nº 48.450, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 14 122 0001 0001 |
2003 - Remuneraçã A 1.500.100 |
o de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 3190 983.163,00 |
|---|---|---|
| 3269 PREST | AÇÃO JURISDI | CIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA |
| 14 422 3269 0001 |
1222 - Implantação P 1.500.100 |
e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento 3390 14.042,95 |
| 14 422 3269 0001 |
2158 - Atendiment A 1.500.100 |
o Jurídico Especializado 3390 126.000,00 |
| TOTAL | 983.163,00 140.042,95 |
|
| TO | TAL POR SECRE | TARIA |
| 1.123.205,95 |
|---|
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE| 27 812 3303 2321 - Promoção do Desporto e Lazer | |
|---|---|
| 0001 A 1.501.201 3390 |
190.000,00 |
| TOTAL | 190.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
190.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL 08 244 3235 2070 - Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS 0001 A 2.660.244 3390 15.000,00 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 08 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.501.160 4450 300.000,00 TOTAL 15.000,00 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 315.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 2.182.955,95 Protocolo 156331
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 2120 - Operacionalização dos |
Programas d | o Plano Nacion | al de Seguran | ça Pública e Captação de Re | cursos |
| 0001 A 1.706.294 4490 |
40.000,00 | ||||
| TOTAL | 40.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 40.000,00 | ||||
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁ PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
ANEXO II EDUCAÇÃ DIO CULT PESSOAL E ENCARGOS |
(Artigo 2º) - A O E DESPORT URA DO AMA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
NULAÇÃO O ZONAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMA |
R | ||||
| 24 722 3283 2094 - Modernização e Opera | cionalização | da TV e Rádio | Encontro das | Águas | |
| 0001 A 1.706.294 3350 |
40.000,00 | ||||
| TOTAL | 40.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 40.000,00 | ||||
| Protoco | lo 156333 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.000.000 , 00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO