DOEAM 07/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 07 de novembro de 2023 9
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
de R$19.000.000 , 00 (DEZENOVE MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA ANEXOS DO DECRETO Nº 48.451, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | |||||
| 10 303 3305 2089 - Fornecime | nto de Medic | amentos e P | rodutos para Sa | úde à Rede Assistencial do Estado | |
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 3.000.000,00 | |||
| TOTAL | 3.000.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 3.000.000,00 | |||
| 20000 SECRETARIA DE ES 20101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE TADO DE NATUREZA DA DESPESA |
CULTURA CULTURA PESSOAL E ENCARGOS |
E ECONOMIA E ECONOMIA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
CRIATIVA CRIATIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZO | NENSE | ||||
| 13 392 3303 2449 - Administra | ção e Apoio | à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | |
| 0001 A 1.500.121 |
3350 | 2.000.000,00 | |||
| TOTAL | 2.000.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.000.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 5.000.000,00 |
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
2.000.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
3.000.000,00 |
| TOTAL | 5.000.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000.000,00 |
| Protocolo 156334 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.452, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio |
à Execução de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | ||
| 0001 A 1.500.100 3350 |
1 | 4.000.000,00 | ||
| TOTAL | 1 | 4.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 14.000.000,00 | |||
| 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
| 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSIST | ÊNCIA SOCIAL | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||||
| 3235 AMAZONAS SOCIAL 08 244 3235 2748 - Cofinanciamento dos S |
erviços de Proteção Social | |||
| 0007 A 1.500.100 3341 |
2.000.000,00 | |||
| 0011 A 1.500.100 3341 |
3.000.000,00 | |||
| TOTAL | 5.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 19.000.000,00 | |||
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ANEXO II (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | ||
| 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.500.100 9999 |
2.000.000,00 |
| 0001 A 1.500.100 9999 |
3.000.000,00 |
| 0001 A 1.500.100 9999 |
14.000.000,00 |
| TOTAL | 19.000.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 19.000.000,00 |
| Protocolo 156336 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO