DOEAM 07/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 07 de novembro de 2023 27

exigências do Edital Chamamento Público n°. 005/2021 - DP/DETRAN/AM, da Portaria Normativa nº. 008/2021/DP/DETRAN/AM e Portaria Normativa nº.009/2021/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo SIGED nº 01.03.022201.022303/2023-88 - DETRAN/AM; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa AMANDA DANTAS PINTO, nome fantasia AUTOESCOLA TLA, pelo valor mensal estimado de R$ 23.766,66 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), no valor global estimado de R$ 285.200,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais). À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de novembro de 2023.

Diretora Administrativa e Financeira

A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora RAQUEL DUARTE LIMA, ocupante do cargo de Assessor I (ADI), Matrícula nº. 206.983-0-D, lotada no setor do Gabinete da Presidência , a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 012/2022, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a empresa CJ Locadora de Veículos e Comercio de Matérias Elétricos Ltda. II-DESIGNAR a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR ocupante do cargo de Assessora AD1, Matrícula n° 256.932-9 A, lotado no Setor da Vice-Presidência, como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 01 de novembro de 2023.

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de novembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretista. CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do auto de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências deste DETRAN/AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar categorias. CONSIDERANDO o teor do memorando n° 1002/2023-CRT-DT/ DETRAN/AM, de 06/11/2023, da Controladoria Regional de Trânsito, Horas trabalhadas no período de 01/10/2023 à 31/10/2023 pelos servidores deste Órgão de Trânsito, na fiscalização da prova digital teórica de legislação de trânsito, de responsabilidade desta CRT. RESOLVE: DESIGNAR para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso, os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA’s, como pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 01/10/2023 à 31/10/2023. HORAS TRABALHADAS: 01- FRANCISCA DIVA FELICIO DE CASTRO- 99H/T. 02- LUCIMAYRE ALVES CARVALHO 20H/T. 03MARIA IVANEIDE MARQUES VITA- 62/T. 04- MARIA TELMA DE LEMOS SOARES- 18H/T.05- ROSA RODRIGUES PIRES-60H/A.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 07 de novembro de 2023.

Protocolo 155722

A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 259, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023; RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de Gerente AD-2, Matrícula n° 259.862-0 A, lotado no Setor de Controle Interno, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 003/2023, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como GESTOR do recebimento definitivo para fins de pagamento da execução do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A II- DESIGNAR a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR, ocupante do cargo de Assessora AD1, 1ª Matrícula n° 25.932 A, lotada no setor da Vice-Presidência, como SUBSTITUTO do Gestor acima designado, em caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 20 de outubro de 2023.

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

Protocolo 155770

A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante do cargo de Assistente Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A, lotado no Setor de Materiais, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 011//2022, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a empresa Kaele Ltda. II- DESIGNAR o servidora ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de Gerente AD-2, Matrícula n° 259.862-0-A, lotado no Setor de Controle Interno, como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 07 de novembro 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

Protocolo 155787

Protocolo 155894

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO