DOEAM 06/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de novembro de 2023 19

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 184/2022/CRDM/SEDUC, Processo Originário Nº 011.0030884.2016/ SEDUC;

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora DIEYNNE DE SOUZA GOMES , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 199.558-8D, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do suposto ato ilícito formulado contra a servidora indiciada, com o consequentemente arquivamento do processo.

Manaus, 25 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 107 / 2023 - CRDM / SEDUC , concluiu pela ABSOLVIÇÃO da servidora DIEYNNE DE SOUZA GOMES , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 199.558-8D, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito formulado e denunciado contra a servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 25 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 03.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o consórcio CESGRANRIO - UFJF / CAED. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de operacionalização dos procedimentos relativos ao Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas - SADEAM / Edição 2023 para os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental da Rede Estadual e Rede Municipal de Ensino, em atendimento ao Memo. n°. 036/2023-GAADE, Termo de Referência, Proposta, Parecer n°. 3.288/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste . Modalidade de Contratação: DISPENSA DE LICITAÇÃO , nos termos do art. 75, XV da Lei Federal n°. 14.133/21 e no art. 157 do Decreto Estadual n°. 47.133/23, publicado no DOE em 19.10.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 07. PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de doze (12) meses , contados da assinatura do presente contrato, sendo de 03.11.2023 até 03.11.2024 , permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 13.409.741 , 87 (treze milhões, quatrocentos e nove mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 ; Natureza da Despesa: 33903965 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas pelo CONTRATANTE em 01.11.2023 a Nota de Empenho n°. 0007933 no valor de R$ 170.310 , 52 (Cento e setenta mil, trezentos e dez reais e cinquenta e dois centavos) e em 03.11.2023 a NE n°. 0007934 no valor de R$ 154.553 , 72 (Cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). O valor de R$ 10.170.369 , 35 ( Dez milhões, cento e setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 2.914.508 , 28 (Dois milhões, novecentos e catorze mil, quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos) será empenhado no ano vindouro conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. ° FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n . 01.01.028101. 028748/2023-05.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 01.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HEXIUM IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Aquisição de material de permanente, sendo: ( ID - 111006 ) Aparelho de Ar-condicionado, 21.000 btus, voltagem 220V ( 2.881 unidades ) para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Capital e Interior pertencentes a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 040 / 2023 - DEINFRA , Termo de Referência, Parecer n°. 1.915 / 2023 - ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. ° Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico n . 903 / 2022 , publicado no DOE 05.01.2023, Ata de Registro de Preços n ° . 0016 / 2023 - 2 , publicado no DOE em 24.01.2023, Poder Executivo, Serão II, Pág. 06. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) meses , contados de 01.11.2023 até 01.11.2024 , podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 9.887.592 , 00 (nove milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011 , 12.362.3283.2739.0001 , 12.362.3283.2739.0011 e 12.361.3283.2738.0001 ; Natureza da Despesa: 44905237 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 22.09.2023 as Notas de Empenho n°. 0006938 no valor de R$ 250.536 , 00 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e seis reais), a NE n°. 0006939 no valor de R$ 247.104 , 00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e quatro reais) e a NE n°. 0006940 no valor de R$ 250.536 , 00 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e seis reais). Tendo sido emitida em 27.10.2023 a Nota de Empenho n°. 0007742 no valor de R$ 250.536 , 00 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e seis reais). O valor de R$ 8.888.880 , 00 (oito milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais) será empenhado no exercício vindouro conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.015644/2023-30.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

PORTARIA GSE Nº 1000 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

SONIA MARIA PEDROSA SERAFIM , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 011.373-5A, referente ao período de: 01/05/1999 a 31/12/1999.

Manaus, 01 de novembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 155595

DATA DA ASSINATURA : 06.11.2023. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUES - SAAE . OBJETO : Solicitação de pagamento, pelo serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que atendeu as escolas e prédios localizados no Município de Maués, no valor total de R$ 4.941 , 10 (quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e dez centavos), sem cobertura contratual, referente ao mês de dezembro de 2022, Fatura n°. 22120002, em 13/12/2022, de acordo com PARECER Nº 5.639/2022, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL : R$ 4.941 , 10 (quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitida em 09.10.2023 , a Nota

Protocolo 155510

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO