DOEAM 23/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 15

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento, bem como através de Operações de Fiscalização. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.010486/2022-65 ; 519/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 1499_2022; 366_2022-GEFA; 7º0’49,807”S/59º39’17,439”W; 48,615; Apuí. 01.01.030201.010561/2022-98 ; 214/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 1292_2022; 339/2022-GEFA; 07º35’48,558”S/60º51’20,818”W; 57,053; Novo Aripuanã.

01.01.030201.010566/2022-10 ; 210/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 1250_2022; 335/2022-GEFA; 06º49’34,573”S/59º01’21,073”W; 34,763; Apuí. 01.01.030201.010699/2022-97 ; 105/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 716_2022; 319/2022-GEFA; 7º17’48,212”S/59º46’36,869”W; 20,172; Apuí. 01.01.030201.010700/2022-83 ; 104/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 714_2022; 318/2022-GEFA; 7º20’56,566”S/59º45’10,377”W; 23,717; Apuí. 01.01.030201.010701/2022-28 ; 106/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 645_2022; 320_2022-GEFA; 6º52’44,986”S/59º15’13,894”W; 105,359; Apuí. 01.01.030201.010824/2022-69 ; 102/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 712_2022; 316/2022-GEFA; 7º21’3,916”S/59º41’52,246”W; 25,201; Apuí. 01.01.030201.014551/2022-21 ; 572/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 2344_2022; 2344/2022-GEFA; 07º47’15,02”S/63º35’29,51”W; 42,7108; Canutama.

01.01.030201.000846/2023-00 ; 711/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 01_2022; 839/2022-GEFA; 07º31’43,8”S/64º41’22,5”W; 9,722465; Lábrea. 01.01.030201.000934/2023-01 ; 844/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 04_2022; 839/2022-GEFA; 07º32’38,8”S/64º41’19,5”W; 8,311614; Lábrea. 01.01.030201.000935/2023-48 ; 851/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 11_2022; 839/2022-GEFA; 07º35’37,8”S/64º41’19,9”W; 3,492168; Lábrea. 01.01.030201.000936/2023-92 ; 850 / 2022 -GEFA; DESCONHECIDO; 10_2022; 839/2022-GEFA; 07º344’491”S/64º41’20,5”W; 0,516194; Lábrea. 01.01.030201.001298/2023-27 ; 1030/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 2264_2022; 838/2022-GEFA; 06º59’1,368”S/62º54’59,067”W; 143,482246; Humaitá.

01.01.030201.01307/2023-80 ; 1026 / 2022 -GEFA; DESCONHECIDO; 924_2022; 838/2022-GEFA; 07º0’16,880”S/62º55’29,375”W; 53,434389; Humaitá.

01.01.030201.001309/2023-79 ; 1027/2022-GEFA ; DESCONHECIDO;

2526_2022; 838/2022-GEFA; 07º0’0,423”S/62º55’42,278”W; 9,582459; Humaitá.

01.01.030201.001310/2023-01 ; 1029/2022-GEFA-B ; DESCONHECIDO; 923_2022; 838/2022-GEFA; 06º59’49,027”S/62º55’14,832”W; 195,068441; Humaitá.

01.01.030201.001311/2023-48 ; 1025/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 2525_2022; 838/2022-GEFA; 07º0’36,324”S/62º55’33,446”W; 8,759366; Humaitá.

01.01.030201.001313/2023-37 ; 860/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 933_2022; 838/2022-GEFA; 06º58’32,867”S/63º1’51,593”W; 71,154196; Humaitá.

01.01.030201.009878/2023-62 ; 459/2023-GEFA ; DESCONHECIDO; 38_2022; 38/2022-GEFA; 7º21’14,677”S/60º35’38,991”W; 206,4359; Apuí. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus, 23 de novembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

II - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem a equipe técnica, referente ao Processo/IPAAM/N. 01.01.030201.008751/2023-26, de interesse da empresa GLOBAL PARTICIPACOES EM ENERGIA S.A. o qual solicita licença ambiental, para produção de energia termoelétrica que utiliza gás natural como fonte de geração de energia.

Maria do Carmo Neves dos Santos -Assessora da presidência - (ASSGAB); Rosa Mariette Oliveira Geissler - Analista Ambiental - Geóloga (DT); Andréia Queiroz Sampaio - Analista Ambiental - Química (GELI); Francisca Rosivana Campos Pereira - Analista Ambiental - Química (DT); Rosângela Aguiar Costa Analista Ambiental - Bióloga (GELI); José Raimundo Rabelo Filho - Analista Ambiental -Geografia/Engenheiro Civil - (GERM);

Elcione do Socorro B Pamplona- Analista Ambiental -Engenheira Florestal/ Direito- (GECF);

Luciane de Oliveira Almeida - AADESAM- Bióloga- (GELI); Gabriel Monte Paiva - AADESAM - Engenheiro Eletricista - (GELI). Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 23 de novembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

PORTARIA Nº 495/2023 - GDP/IDAM O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que prescreve a Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Estado do Amazonas)

I - AVERBAR , as Certidões de Tempo de Contribuição do INSS do servidor abaixo:

• JOSÉ MARIA FRADE JUNIOR - matricula nº 121.647-3 B;

1 ° INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Período de: 02/07/1984 a 03/07/1993 - 09 ano(s),00 mês(es) e 02dia(s);

• 2 ° PER. CONSTR. CNIS 3 - Período de: 01/08/1997 a 31/10/1998 - 01 ano(s),03mês(es) e 00dia(s);

• 3 ° PER. CONSTR. CNIS 3 - Período de: 01/12/1998 a 30/04/1999 - 00 ano(s),05mês(es) e 00dia(s);

• 4 ° PER. CONSTR. CNIS 3 - Período de: 01/07/1999 a 31/08/1999 - 00 ano(s),02mês(es) e 00dia(s);

Totalizando: 3.952 dias, ou seja: corresponde a 10 ano(s),10 mês(es) e 02 dia(s).

II - DETERMINAR a Diretoria Administrativa - Financeira, os procedimentos necessários decorrentes desde ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Diretor-Presidente do IDAM

ERRATA da Resenha nº 0068 / 2023 , Publicado no DOE de 17/11/23, Poder Executivo, Seção II, Pag.30

ONDE SE LÊ : Antônio Joaquim do Espirito Santos Oliveira LEIA-SE : Antônio Joaquim do Espirito Santo Oliveira

Diretor-Presidente do IDAM

O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei n. º 2.367, de 4 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto n. º 17.033, de 11 de março de 1996, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Delegada n. º 102/2007, que dispõe sobre o IPAAM;

CONSIDERANDO O MEMO Nº 166/2023-DT/IPAAM RESOLVE:

I - CONSTITUIR Equipe Técnica para análise do EIA/RIMA, referente ao empreendimento UTE Manaus III.

Protocolo 157964

Publicado no DOE de 17/11/23, Poder Executivo, Seção II, Pag.30 ONDE SE LÊ : Pedro José de Farias de Souza Neto LEIA-SE: Pedro José de Farias Souza Neto

Diretor-Presidente do IDAM

Protocolo 157965

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO