DOEAM 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 21

ESPÉCIE : Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA: 16.11.2023; PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa RARSS RESTAURANTES LTDA; OBJETO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 027/2019-SSP, visando a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e a supressão de 20% (vinte por cento) do Contrato, em atendimento ao Decreto Estadual 47925/2023; VALOR TOTAL : R$ 1.073.662,56 (um milhão e setenta e três mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 20.11.2023 a 20.11.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903941, tendo sido emitida, em 09/11/2023, a Nota de Empenho n.º 2023NE0001742 no valor de R$ 79.823,96 (setenta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, c/c § 2º e 65, §2º, inciso II, da Lei 8.666/1993. Gabinete do Secretário Executivo Segurança Pública. Manaus, 16 de novembro de 2023.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA : 14.11.2023; PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; OBJETO : Acréscimo do objeto respeitando-se o limite de 25% (vinte e cinco por cento), para atender o plano de Reestruturação do Centro Integrado de Operações de Segurança - CIOPS/SSP; VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste Aditamento será de 185 (cento e oitenta e cinco dias) dias, a contar de 14.11.2023 a 17.05.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO : Unidade Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905234; Emitida em 10.11.2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000168, no valor de 138.800,00 (cento e trinta e oito mil e oitocentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO : art. 65, I, b, c/c § 1º da Lei 8.666 de 1993. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 14 de novembro de 2023.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 020/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA : 16.11.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FESP, e a Motorola Solutions; OBJETO : Visando alteração de matriz para filial na execução do Contrato nº 020/2023-SSP, que consiste no faturamento no CNPJ n.º 10.652.703/0007-16, Motorola Solutions - Filial Barueri, situada Avenida Piraiba, Sala Motorola, Lote 45 - Lab. Motorola, Centro Comercial Jubran, Barueri- SP, CEP: 06460-121; VIGÊNCIA : Este Aditamento será de 114 (cento e quatorze) dias, a contar de 17.11.2023 a 10.03.2024. FUNDAMENTO JURÍDICO : Art. 58, inciso I, c/c Art. 65 da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 16 de Novembro de 2023.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 080/2022-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 27/12/2023, de acordo com o

cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01. 01.025101.005867/2023-00-SEINFRA. Manaus, 17 de novembro de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 027/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e B & S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 027/2021, conforme projeto básico integrante do processo. Valor Global: R$ 192.348,96 (cento e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2023. Data da Assinatura: 10/11/2023. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0006; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903910; Nota de Empenho: 2023NE0000998; Processo Administrativo: 13159/2023-83-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 62, § 3º da Lei 8.666/93 e Art. 51 da lei nº 8.245/91. Manaus,17 de novembro de 2023.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 157429

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 054/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LÁBREA ; Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar n° 012/2023, visando o “Projeto Inclusão Social: um processo para cidadania”, cujo objetivo é a aquisição de materiais de consumo para as salas pedagógicas e atendimentos especializados, bem como aquisição de combustível necessário para o transporte dos usuários da Associação, conforme Plano de Trabalho; Data da assinatura: 17/11/2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0004; Natureza de despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2023NE0001074, emitida em 14/11/2023; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Processo Administrativo: 13632/2023-22 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Manaus, 17 de novembro de 2023.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas ao Programa de Integridade da SEJUSC; RESOLVE : I - INSTITUIR a Comissão de Integridade da SEJUSC, conforme previsto nos artigos 27 e 28 do Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019 e na Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022; II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação dos dois primeiros: Sarah Rachel Mamed de Miranda Correa - Matrícula 213.349-0B, Emerson Tavares Pereira - Matrícula 247.629-0B, Karla Roberta Ribeiro Duarte - Matrícula 197.012-7F, Larisse Nayara Souza - Matrícula 199.230-9H, Tana Pereira da Silva Martins - Matrícula 227.001-3J e Leonardo Bruno Cavalcante dos Santos - Matrícula 244.092-0B; III - DETERMINAR o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período, para publicação do Plano de Integridade da SEJUSC. CERTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , em Manaus, 17 de novembro de 2023.

Secretária de Estado de Justi47/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 157403

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO