DOEAM 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Parágrafo Único: Compete à Comissão de Integridade:

Espécie: Termo de Fomento nº 058 / 2023 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO - INR , CNPJ 06.214.218/0001-25, representado por seu representante legal, o Sr. ALCIDERLAN FIGUEIREDO DA COSTA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda Parlamentar de Bancada nº 031/2023, de autoria do Deputado Estadual Adjuto Afonso, para executar o projeto salvar: qualidade de vida e sustentabilidade para o Amazonas; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000358; Valor do Termo: 500.000,00; Vigência: de 5 (cinco) meses, contados de 10/11/2023 a 10/04/2024; Assinatura: 10/11/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.001005/2023-00; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE. Manaus, 17 de novembro de 2023.

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

a) Elaborar e implementar o Plano de Integridade da SEMA, contendo as ações, metas e prazos para a execução das diretrizes do Programa; b) Identificar eventuais vulnerabilidades à integridade e propor medidas de correção; c) Monitorar periodicamente os riscos identificados e a efetividade das ações do Programa;

d) Receber, analisar e encaminhar as denúncias recebidas por meio do Canal de Denúncias, garantindo a confidencialidade e a proteção do denunciante; e) Realizar capacitações e treinamentos para os servidores sobre ética, integridade e prevenção da corrupção;

f) Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades do Programa de Integridade na SEMA e encaminhá-los à alta administração.

III - DETERMINAR o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período, para publicação do Plano de Integridade.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023. Processo: 01.01.016101.004111/2023-44 - SIGED.

Partes: SEDECTI e a Prefeitura de Parintins/AM. Assinatura: 7/11/2023.

Vigência: 2 (dois) anos, a partir da assinatura.

O Governo do Estado do Amazonas , por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA , no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que realizará a Prorrogação do Edital de Chamamento Público nº 002/2023 - SEMA, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, no dia 12 de junho de 2023, ed. 35.002, por mais 60 (sessenta) dias.

O Edital completo poderá ser obtido nos seguintes locais: Prédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, situado na Avenida Mário Ypiranga, nº 3280, Parque Dez de Novembro, Manaus/AM, CEP 69050-030, no horário de 08h00 às 17h00, em dias úteis; no site (http://meioamiente. am.gov.br/); ou no e-mail : [email protected].

Secretário de Estado do Meio Ambiente

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas à instituição do Programa de Integridade, conforme determina o Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019 e a Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022;

I - INSTITUIR a Comissão de Integridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;

Objeto: Execução das ações constantes no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE AMAZONAS, integrada às políticas de geração de emprego e renda, definidas pelo Governo do Estado do Amazonas, compreendendo a operacionalização de Posto Avançado de Atendimento do SINE/AM no município de Parintins/AM.

Valor: Não há transferência de recursos orçamentário e financeiro de qualquer natureza entre os partícipes.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023 Processo: 01.01.016101.002425/2023-02 - SIGED.

Partes: SEDECTI e a Prefeitura de Presidente Figueiredo/AM. Assinatura: 17/10/2023.

Vigência: 2 (dois) anos, a partir da assinatura.

Objeto: Execução das ações constantes no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE AMAZONAS, integrada às políticas de geração de emprego e renda, definidas pelo Governo do Estado do Amazonas, compreendendo a operacionalização de Posto Avançado de Atendimento do SINE/AM no município de Presidente Figueiredo/AM.

Valor: Não há transferência de recursos orçamentário e financeiro de qualquer natureza entre os partícipes.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia

e Inovação

Protocolo 157292

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro:

ADALBERTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Matrícula nº 1900269-E; ANA RUTH DE PAULA BOTELHO LAMEGO, Matrícula nº 100.897-8 E; LUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA, Matrícula nº 148.287-4 D; TADEU ROCHA DA SILVA, Matrícula nº 196.927-7 E; VITOR CANTANHEDE BARRETO, Matrícula nº 237.218-5 B; GLEIDSON ALMEIDA ARANDA, Matrícula nº 261.674-2 A.

ESPÉCIE: Termo de Convênio n°34/2023 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto à aquisição de insumos agrícolas para beneficiar os produtores rurais do município de Rio

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO