DOEAM 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 17 de novembro de 2023

• CNPJ n° 06.343.012/0001-03, para fins de liquidação do valor devido de R$ 696.519,06 (seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e dezenove reais e seis centavos), relativo ao pagamento de serviços de limpeza, conservação, higienização e jardinagem com fornecimento de mão de obra e material para a PMAM, referente ao Processo de Reconhecimento de Dívida instruído no Processo Administrativo SIGED n° 01.01.022103.016736/2023-31, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2023NE0001392, Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.000101; Natureza de Despesas: 33909301; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000. Manaus/AM, 17 de novembro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO que o CB QPPM MOAB OLIVEIRA DA SILVA (22675) , foi agregado do serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas, conforme Portaria nº 055/2022/DPA-5/JD/PMAM, pela prática de crime de deserção, previsto no Art. 187, do CPM, em conformidade com o Art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75; CONSIDERANDO a Portaria nº 024/GAB CMT/PMAM, de 24Jun2023, publicado no BG nº 174, de 20 setembro de 2023, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Policia Militar das amazonas em decorrência da pratica do crime Militar de deserção por Policial Militar; CONSIDERANDO que a exclusão do desertor com estabilidade assegurada processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes deste prazo, nos termos do art. 115, §1º, da Lei nº 1154, de 09Dez75, e o que mais consta no Processo MEMO Nº 2456/2022-DPA/PMAM ; RESOLVE : 1. EXCLUIR do serviço ativo da PMAM o CB QPPM MOAB OLIVEIRA DA SILVA (22675) , matrícula nº 217.874-A 5, nos termos do Art. 115, §1º, da Lei nº 1154, de 09Dez75, c/c o Art. 6º, Inc. I, alínea “d”, da Portaria 024/GAB CMTG/PMAM, de 23JUN2023”. 2. A DPA / PMAM providenciar a emissão do Certificado de Isenção previsto na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17Ago64), c/c artigo 165, §1º, nº 4, do Dec. nº 57.654, de 20Jan66, para comprovação da situação militar do desertor excluído, após a adoção de todos os atos necessários à exclusão definitiva das fileiras da Corporação, em especial os relacionados a patrimônio e controle de armamento. 3. A DPA / PMAM , DJD / PMAM e ACIPMAM , para providências administrativas decorrentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 06Nov2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 157353

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2020-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - FUNESBOM e a Pessoa Física MAELLE GARCIA MAGALHÃES CPF n.º 740.208.202-44; Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2020 tem por objetivo a prorrogação de vigência contratual por 9 meses e a inclusão de fonte de recurso do FUNESBOM - UG 022702 referente à prestação de serviço de locação de imóvel em Tabatinga para o CBMAM. Valor Global: R$ 40.923,18. Vigência: 01/11/2023 a 01/08/2024. Programa de Trabalho: 06.182.3264.1494.0008, Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903615, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2023NE0000033, em 13 de novembro de 2023, no valor de R$ 4.547,02. Fundamento do Ato: Processo Administrativo n.º 01.01.022104.002071/2023 - CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus - AM, 16 de novembro de 2023.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

ESPÉCIE : Extrato Nº 045/2023 do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023-SUBCOMADEC. Partes : Subcomando de Ações de Defesa Civil do Amazonas, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a Saram Serviços Especializados Ltda., CNPJ: 11.056.054/0001-95. Objeto : Prestação De Serviços De Limpeza E Conservação. Valor Global : R$ 156.085,20. D.O : 06.122.0001.2001.0001, Fonte : 160, ND : 33903702. 2023NE0000595 de 10/11/2023. Vigência : 08/2023 a 08/2024, Assinatura : 14/11/2023. Manaus, 14 de novembro de 2023.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Subcomandante de Ações de Defesa Civil

Protocolo 157299

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 007/2023-ASJ/IOA, o qual informa que a servidora ELIZANDRA LUCIANE PINTO DA SILVA , Matrícula nº 264.553-0B, estará afastada de suas funções no período de 21.11.2023 a 05.12.2023 , em virtude de férias;

CONSIDERANDO , ainda, o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.694, ano CXXIX, Poder Executivo, seção I, página 7, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, e as competências da Assessoria Jurídica, RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor LUCAS DOS SANTOS ROCHA , Matrícula nº 243.917-4C, para responder como ASSESSOR JURÍDICO CHEFE , em exercício, durante o período de 21.11.2023 a 05.12.2023 (15 dias), sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus.

II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, aos Assessores Chefes e ao referido servidor para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de novembro de 2023.

Diretor-Presidente da Im477/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 157234

ESPÉCIE: CARTA - CONTRATO Nº 005 / 2023 - IOA. ASSINATURA: 01/11/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa ATALIBA COMERCIO DE PECAS E REPARACAO DE VEICULOS LTDA . DO OBJETO: A presente Carta-Contrato tem como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, lavagem, higienização e borracharia em geral, para atender as necessidades dos veículos da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços, a CONTRATADA receberá o valor o valor global de R$ 29.422 , 42 (vinte e nove mil , quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos) . DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas de execução do presente Contrato correrão a contar das seguintes dotações: UG: 11206 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO , Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903919; Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000; tendo sido emitida em 20/10/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000513, no valor de R$ 29.422,42 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 01.03.011206.001164/2023-92 - (SIGED).

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de novembro de 2023.

JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Im27/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 157284

Protocolo 157215

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO