DOEAM 24/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAManaus, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 7
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PA | RLAMENTARES | ||
| 13 122 3310 2773 - Desenvolvi |
mento de A |
ções Decorrentes de Emend | as Parlamentares |
|
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 3.000.000,00 | ||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 2.000.000,00 | ||
| TOTAL | 5.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 5.000.000,00 |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3390 502.481,50 TOTAL 502.481,50 TOTAL POR SECRETARIA 502.481,50
DECRETO Nº 48.596, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$47.820.000 , 00 (QUARENTA E SETE MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.800.262 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário), apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de novembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVAGovernador do Estado do Amazonas, em exercício
ALEX DEL GIGLIO21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.596, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares |
|---|
| 0001 A 1.501.160 3390 1.500.000,00 |
| TOTAL 1.500.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
1.500.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 09 272 0002 2491 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Previdenciário 0001 A 2.800.262 3190 17.820.000,00 0001 A 2.800.262 3190 30.000.000,00 TOTAL 47.820.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 47.820.000,00
Protocolo 158481
| 08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares | |
|---|---|
| 0001 A 1.501.160 3350 200.457,61 |
|
| TOTAL 200.457,61 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 200.457,61 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 10.794.680,72 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 9999 RESE 99 999 9999 |
RVA 2646 - |
DE CONTI Reserva Té |
NGÊNCIA cnica |
|
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 200.457,61 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 502.481,50 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.291.741,61 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 2.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 2.300.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 3.000.000,00 |
| T | OTAL | 10.794.680,72 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 10.794.680,72 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$17.638.100 , 08 (DEZESSETE MILHÕES , SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL , CEM REAIS E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de novembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVAGovernador do Estado do Amazonas, em exercício
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 158480
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO