DOEAM 24/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 15

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto nº 47.192 de 28 de março de 2023, que altera na forma que especifica o Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023, que “ regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos, e dá outras providências ”;

CONSIDERANDO a Nota Técnica Nº 01/2022-SGCI/CGE, que institui recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, referentes ao planejamento e elaboração do Plano Anual de Compras;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade, da razoabilidade, da transparência e da segurança jurídica no âmbito da Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal e demais normas vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento visando garantir o alinhamento das aquisições de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação com o planejamento estratégico e a execução orçamentária da Secretaria.

I - INSTITUIR a Equipe de Planejamento de Contratação, no âmbito desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a qual será composta pelos servidores a seguir relacionados:

a) Vitor Cantanhede Barreto, matrícula 237.218-5B;

b) Lorena Maciel Araújo, matrícula 254.836-4A;

• c) Alícia Barbosa Rodrigues, matrícula 248.115-4B;

• d) Angelica Maria Moura Burga, matrícula 257.062-9C;

• e) Adalberto Moreira da Silva Júnior, matrícula 190.026-9E;

• f) Márcia Socorro Martins Lins, matrícula 210.791-0C.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em Manaus, 24 de novembro de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 158103

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 10/2023.

PROCESSO: 01.01.016101.004011/2023-18 - Siged.

PARTES: SEDECTI e a ECOART Soluções Ltda. VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura do contrato.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de estruturas temporárias para promoção, organização e coordenação de eventos, com fornecimento de material para festividades, homenagens e eventos. VALOR: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 198.915,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e quinze reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:

Unidade Administrativa: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2793.0011; Fonte do Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza da Despesa: 33903922 - Exposicoes, Congressos E Conferencias, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 07/11/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000777, no valor de R$ 198.915,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e quinze reais).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 158054

Espécie: Termo de Fomento nº 11/2023. Processo: 01.01.016101.004441/2023-30 - SIGED. Partes: SEDECTI e o Instituto Jatobá.

Vigência: 10 (dez) meses a contar do repasse financeiro. Objeto: Introduzir conhecimentos de robótica e lógica de programação a 800 jovens de 14 a 18 anos através do Programa Robotic Teens, conforme

Emenda Parlamentar da bancada Patriotas/ Republicanos nº 123/2023 de lavra do Deputado Estadual João Almeida da Silva. VALOR: O valor total é de R$ 1.000.000,00 (um milhão).

Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas com a execução do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:

Unidade Administrativa: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2793.0011; Fonte do Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza da Despesa: 33504199 - Diversas Contribuições, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 17/11/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000785, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 158055

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023

Processo: 01.01.016101.003919/2023-04 - SIGED.

Partes: SEDECTI e a COSAMA.

Assinatura: 31/11/2023.

Vigência: 2 (dois) anos, a partir da assinatura.

Objeto: Estabelecimento dos princípios básicos de técnica a serem desenvolvidos pelas partes para auxiliar no fornecimento da estrutura física para a implantação do posto correspondente ao Projeto de Interiorização do Sine Amazonas.

Valor: Não há transferência de recursos orçamentário e financeiro de qualquer natureza entre os partícipes.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

1. Nome/Cargo: Anderson Sales da Cunha - Assessor I;

Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - de 20/11 a 22/11/2023; Objetivo: Assessorar o Secretário de Estado na participação do encontro com a Ministra Simone Tebet, para formalização do Termo de Cooperação Técnica com o CONSEPLAN.

2. Nome/Cargo: Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes - Secretária Executiva;

Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - de 12/12 a 13/12/2023; Objetivo: Representar o Amazonas no Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento.

Manaus-AM, 24 de novembro de 2023.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 158065

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Barreirinha.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto à aquisição de Motores Estacionários de 5.5 HP acoplados com rabeta, para auxiliar no escoamento da produção agropecuária, pesqueira e florestal, dos produtores rurais para comunidades de Barreirinha. Em atendimento à Emenda Parlamentar nº037/2023 do Plano de Trabalho SISCONV nº004505 de autoria da Sra. Deputada Therezinha Ruiz, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 200.979,00(duzentos mil, novecentos e setenta e nove reais), sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) e o valor do CONVENENTE é de 979,00(novecentos e setenta e nove reais), em Parcela Única.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO