DOE 30/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|74
DIÁRIO OFICIAL DO EST|ADO|| SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTAL
INDICADORES DO FUNDEB|EZA, 30 DE NOV
|EMBRO DE 2023
|
|---|---|---|---|---|
|DESPESAS
CUSTEADAS COM
RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (D)|D
LIQU
O BI|ESPESAS
IDADAS ATÉ
MESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)|
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)7 (H)|
DESPESAS
EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO9(I)|
|12.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação da
União - VAAF
557.355.348,83||550.178.417,03
549.128.223,80|||
|
12.3- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação da
União - VAAT
0,00||0,00
0,00|||
|12.4- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação da
0,00||0,00
0,00|||
|União - VAAR
13- TOTAL DAS
DESPESAS DO
FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
1.865.706.633,85||1.865.701.810,27
1.783.209.397,47|||
|14- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL|||||
|INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - C|ONSTIT|UIÇÃO FEDERAL2
VALOR
EXIGIDO(J)
VALOR
APLICADO(|K)
VALOR CONSIDE
APÓS DEDUÇÕ |RADO
ES(L)
% APLICADO
(M)|
|15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profiss|ionais da|Educação Básica
1.577.868.358,26
1.865.701.81|0,27
1.865.7|01.810,27
82,77|
|
16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDE|
B - VAA|
T em Despesas de Capital
0,00
|0,00|0,00|
|INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI
Nº14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE
10% DE SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXI
PERMITIDO|MO
(N)|VALOR NÃO
APLICADO (O)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE(P)
VALOR N
AO M|ÃO APLICADO EXCED
ÁXIMO PERMITIDO (Q|ENTE
)
% NÃO
APLICADO (R)|
|17- Total da Receita Recebida e
não Aplicada no Exercício
225.409.|765,47|103.705.998,36
103.705.998,36||0,00
4,60|
|INDICADOR ART25||||VALOR APLICADO
|
|- ., §
3º - LEI Nº14.113, DE 2020
- (APLICAÇÃO DO
SUPERÁVIT DE
EXERCÍCIO
ANTERIOR)3
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (S)
|VALO
APLICA
EXER
ANTER|R NÃO
DO NO
CÍCIO
IOR (T)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (U)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(V)|VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO (W)|ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O
LIMITE
CONSTITUCIONAL
(X)|
|18- Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB
280.645.805,88|154.|951.895,95
156.255.360,51
5.157.184,24|40.117,79|80.188.072,46|
|18.1- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências
195.873.678,07|80.|228.190,25
80.188.072,46
0,00|40.117,79|80.188.072,46|
|de Impostos
18.2- Total das Despesas
|||||
|custeadas com FUNDEB -
Comlementaão da União
84.772.127,81|74.|723.705,70
76.067.288,05
5.157.184,24|0,00||
|pç
(VAAF + VAAT + VAAR)|||||
|DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DES
DESPESAS COM AÇÕES|ENVOL|VIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEIT
|A DE IMPOSTOS(EXC|ETO FUNDEB)
|
|
TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS - EXCETO
FUNDEB(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃ
ATUALIZAD
|O
A (C)|DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE (D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
A|DESPESAS PAGAS
TÉ O BIMESTRE (F)|INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (G)|
|19- TOTAL DAS DESPESAS
COM AÇÕES TÍPICAS DE|||||
|
MDE CUSTEADAS COM
2.032.686|.317,75|1.486.074.243,04
1.381.262.331,40|1.335.164.470,48||
|RECEITAS DE IMPOSTOS
19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.432
19.2- ENSINO FUNDAMENTAL
136.009|.909,60
.436,17|2.924.956,43
2.861.766,43
75.204.087,40
75.144.106,01|2.763.306,43
74.799.706,01||
|19.3- ENSINO MÉDIO
1.024.994
19.4- ENSINO SUPERIOR
646.467
19.5- ENSINO PROFISSIONAL
49.934|.847,66
.481,79
.841,97|751.607.782,99
657.158.035,70
496.498.433,85
488.945.711,90
34.693.100,23
34.497.865,01|624.983.838,91
477.312.181,88
33.740.975,74||
|19.6- EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
611|.850,90|101.850,90
101.850,90|101.850,90||
|19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
158.982
|0,00
.690,76
|0,00
0,00
117.233.719,19
114.908.881,95
|0,00
113.841.769,53
||
|19.9- TRANSPORTE (Escolar)
19.10- OUTRAS
10.252|0,00
.258,90|0,00
0,00
7.810.312,05
7.644.113,50|0,00
7.620.841,08||
|DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS|||||
|
DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO
DOTAÇÃ
ATUALIZAD|O
A (C)|DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
A|DESPESAS PAGAS
TÉ O BIMESTRE (F)|INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
|
|FUNDEB (POR ÁREA DE
6
||ATÉ O BIMESTRE (D)
||PROCESSADOS (G)|
|ATUAÇÃO)
20- TOTAL DAS DESPESAS
|||||
|COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS
5.064.35|5.520,50|3.805.060.199,46
3.693.066.532,44|3.563.426.065,49||
|
DE IMPOSTOS E FUNDEB
20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.91
20.1.1- Creche|5.909,60|2.993.696,02
2.934.106,02|2.898.046,02||
|
20.1.2- Pré-escola
20.2- ENSINO FUNDAMENTAL
216.00|9.436,17|134.974.097,71
134.913.852,86|134.569.452,86||
|20.3- ENSINO MÉDIO
4.014.67
20.4- ENSINO SUPERIOR
777.81|9.257,94
6.074,82|3.025.462.253,87
2.923.831.014,65
606.937.051,63
596.889.693,90|2.808.114.211,83
584.103.379,04||
|20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
49.93|4.841,97|34.693.100,23
34.497.865,01|33.740.975,74||
|APURAÇÃO DAS|DESPES|AS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL||VALOR|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
- 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e)
1.381.262.331,40
- 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
4.183.279.843,37
-
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
-
24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = (L18.1(x))
0,00
80.188.072,46