DOE 30/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023

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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS CAO QOA PM/BM -2023 PAE Nº37/2023 – NUP Nº10041.000915/2023-97

1. Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem como objetivo geral a organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos PM/BM , conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 5º, o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para promoção ao posto de Major da PMCE e CBMCE, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional ao respectivo posto, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos para a promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 10/07/2023 a 29/11/2023 2.1. Vagas: 15 (quinze) vagas para a PMCE e 22 (vinte e duas) vagas para o CBMCE 2.2. Local de Funcionamento: AESP/ CE. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária: De acordo com a Portaria nº 0998/2022 - GS/SSPDS que instituiu a Matriz Curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOAPM/BM publicada no DOE/CE nº 120 de 09/06/2022.

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS

2.4. Modalidade de Ensino: Híbrido 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos à Instrução Normativa nº 001/2022 que institui o Regimento Escolar da AESP/CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: 4.1. NA MODALIDADE EAD A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade com fóruns de discussão e quiz (prova on-line) para cada componente curricular ministrado na modalidade EAD. A elaboração dos fóruns de discussão e questões das provas on-line caberá aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos respectivos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso seja faça necessário. 4.2. NA MODALIDADE PRESENCIAL A verificação da aprendizagem dos componentes curriculares da modalidade presencial dar-se-á por meio de provas teóricas e práticas individuais, elaboradas e aplicadas pelos professores/instrutores. As avaliações serão aplicadas pelos próprios instrutores e/ou pela coordenação e monitoria do curso que deverão, de igual forma, viabilizar a correção e calcular a nota conforme estabelecido pelas diretrizes da Aesp/CE. As avaliações serão realizadas em consonância com o artigo 39 a 49 do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública. Para a elaboração das avaliações os instrutores devem levar em conta as diretrizes da Norma para Elaboração de Instrumentos de Avaliação – NEIA, estabelecida pela AESP|CE principalmente para as disciplinas teóricas. Fica estabelecido que para os componentes curriculares de 18h/a será aplicada 01 (uma) avaliação, 36h/a serão aplicadas 02 (duas) avaliações e 54h/a ou mais, aplicar-se-á 03 (três) avaliações. A organização do processo avaliativo, desde a captação de questões, até a execução e correção das avaliações, bem como, compilação das notas, ficará a cargo da COAPE/AESP/CE. As disciplinas e avaliações práticas (Educação Física Militar; Tiro Policial Defensivo, Estágios) deverão ser regidas por Notas de Instrução de responsabilidade da CEPRAE/AESP/CE. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: 5.1. De acordo com o art. 31 e art. 50 do Regime Escolar da Aesp/CE. 6 . Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 24 de novembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL