DOE 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, CONTRATADA: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA , OBJETO: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação EMERGENCIAL por um período de 180 (cento e oitenta) dias FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL:R$73.728,00 (setenta e três mil e setecentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05566 - 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0; 08910 - 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 DATA:03/11/2023 SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Sales Silveira D’Almeida Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PROCESSO Nº: 24001.027827/2023-13 / SUITE SESA OBJETO: 15 (quinze) inscrições para o 15° Congresso Internacional da Sociedade Brasileira de Endodontia – 15° SBENDO , que ocorrerão entre os dias 16 a 18 de Novembro de 2023, no Centro de Eventos do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que a Associação de Endodontia Brasileira (ABE), promoverá o 15° Congresso Internacional da Sociedade Brasileira de Endodontia – 15° SBENDO, entre os dias 16 a 18 de novembro de 2023, no Centro de Eventos do Ceará Considerando que o Evento, abordará um tema de sensível interesse da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA e que por meio deste, trará a qualificação dos profissionais servidores e colaboradores, no que diz respeito à Endodontia Contemporânea. Considerando que a discussão de múltiplos temas sobre o manejo do paciente com ELA buscará a elaboração de um Consenso do Departamento Científico de Doenças do Neurônio Motor, documento este, de orientação para o tratamento do Riso e Choro Patológico e dos transtornos emocionas no paciente com ELA; VALOR GLOBAL: R$ 11.250,00 ( onze mil, duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.128.6 34.21288.03.339039.02.6362200088.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ENDODONTIA BRASILEIRA (ABE) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 08/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho; RATIFICAÇÃO: 08/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

CREDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/ CE ; OBJETO: O parcelamento dos valores devidos pelo Município de Pedra Branca/CE, referente às despesas glosadas na prestação de contas do Termo de Ajuste nº 179/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei Complementar (LC) Nº 178/2018, que alterou a LC nº 119, de 28.12.2012, a qual dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, por meio de Convênios e instrumentos congêneres, e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias); VALOR GLOBAL: O valor original do dano causado ao Erário, foi apurado em R$ 102.591,40 (cento e dois mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), que atualizado monetariamente, com base no índice econômico IPCA, resultou em R$ 143.247,50 (cento e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). O Município deverá ressarcir aos cofres públicos, o valor do débito atualizado, em 6 (seis) parcelas; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: O descumprimento dos prazos e o inadimplemento das obrigações assumidos no presente Termo de Parcelamento, implicará no vencimento antecipado do saldo devedor total, bem como na instauração de Tomada de Contas Especial, sem prejuízo das demais medidas de responsabilização de natureza administrativa, civil e penal DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Matheus Pereira Mendes. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220633 - SESA, Processo VIPROC Nº 02043416/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇO ESPECIALIZADO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220633 – SESA/COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230693 - SESA, Processo VIPROC Nº 01583869/2023, que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230693 – “SESA/COEXE”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230900 - SESA, Processo VIPROC Nº 04026308/2023, que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230900– “SESA/COEXE”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital: