DOEAM 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 077 / 2023 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAZONAS - ADEFA , CNPJ 04.770.319/0001-57, representado por seu representante legal, o Sr. RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO MOTA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda Parlamentar de Bancada nº 071/2023, de autoria da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, para contratação de recursos humanos, para implementação do Projeto Semente do Bem 3, para ofertar os serviços socioassistenciais e de habilitação e reabilitação, objetivando a promoção da cidadania, dos direitos sociais, melhoria da qualidade de vida e a inclusão social, das pessoas com deficiência e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da Proteção Social Básica. no prazo de 06 (seis) meses, no horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, na sede da ADEFA; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000510; Valor do Termo: R$100.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 06/12/2023 a 06/06/2024; Assinatura: 06/12/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.005407/2023-76-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.

Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 006 / 2021 - FEAS . Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , e a empresa AV SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA , representada por sua representante legal, a Sra. VALLEY CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA ; Objeto: O presente termo tem por objeto a renovação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, dando continuidade no fornecimento de Serviços de Controle de Pragas na SEAS e sua unidades; Valor Global: R$ 45.104,40; Valor Empenhado: R$ 3.758,70; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 2.660.2440.0000.0000; ND: 33903978; NE: 2023NE0000522; Assinatura: 01/05/2023; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.005335/2023-67-(SIGED-SEAS); Fundamento do Ato: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Manaus, 7 de dezembro de 2023.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 160844

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial. CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 01.01.031101.005590/2023-00 (SIGED/SEAS) ;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021 para o FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES PRATO CHEIO INTERIOR , pela empresa R M P ROMERO LTDA ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 121.111,00 ;

À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social SEAS, para ratificação.

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEAS , emManaus, 13 de Dezembro de 2023.

Diretor de Finanças - DAFI/SEAS

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretária de Estado da Assistência Social

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Protocolo 160868

Secretária de Estado da Assistência Social

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial. CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº

01.01.031101.006024/2023-15 ;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para o FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES PRATO CHEIO CAPITAL , pela empresa A J REFEIÇÕES EIRELI ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 89.100,00 ;

À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social SEAS, para ratificação.

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEAS , em

Manaus, 13 de Dezembro de 2023.

DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA Diretor de Finanças - DAFI/SEAS

ESPÉCIE: Termo Convênio nº 04/2023. Processo n. °: 01.01.030701. 000002/2023-10. Data: 13/12/2023. Partes: Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA e a Prefeitura Municipal de Parintins/AM. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto de “Implantação da política de resíduos sólidos passíveis de coleta seletiva domiciliar na cidade de Parintins-AM”, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho Nº: 004166. Valor: O valor global do presente Termo Convênio nº 04/2023 é de R$ 581.230,00 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta reais). A CONTRAPARTIDA será no valor R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30701; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2426.0007; Fonte Recurso: 2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa: 44404246; Evento: 400091; Modalidade: 3-Global, referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000020, no valor de R$ 425.680,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos e oitenta reais), emitida em 07/12/2023. Bem como a Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30701; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2426.0007; Fonte Recurso: 2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa: 33404146; Evento: 400091; Modalidade: 3-Global, referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000021 , no valor de R$ 121.350,00 (cento e vinte e um mil e trezentos e cinquenta reais), emitida em 07/12/2023.

Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA

<#E.G.B#160784#14#164074> Protocolo 160776

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO