DOEAM 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2020 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Fundação ULBRA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 32/2020.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 11/12/2023 a 10/12/2024.

VALOR GLOBAL: R$ 2.128.603,80 (dois milhões, cento e vinte e oito mil, seiscentos e três reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.122.0001.20001.0001 N.D: 33903910 F.R: 1.501.160.0.0000.0000.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio n° 85/2021 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá.

OBJETO: Prorrogação de prazo da vigência por 139 dias. VIGÊNCIA: Passa a ser do dia 15/07/2023 à 01/12/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1826/2021-09 SIGED/SEPROR.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a portaria nº 77/2023, que é responsável por instaurar Sindicância Investigativa, nos termos do art. 175 da Lei nº 1.762/86, com o objetivo de elucidar os fatos narrados no processo administrativo nº 01.01.018101.004794/2023-65, que tem por objeto furto qualificado; CONSIDERANDO o Despacho nº 60/2023 da COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando prorrogação de prazo para conclusão;

I - PRORROGAR por mais 45 (quarenta e cinco) dias das atividades da Comissão, nos temos do art. 178 da Lei n.º 1.762/86, a contar do término do prazo concedido na Portaria nº 162/2023 de 19 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Produção Rural

<#E.G.B#160815#16#164105/>

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.006877/2023-65, referente ao PE 299/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.

HOMOLOGAR o resultado do PE 299/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : L C F LIMA LTDA - item(ns) 1, 2, 3; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para

assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS <#E.G.B#160830#16#164120/>Vice-Presidente do Centro de Serviços Comp

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compços Compos Comppartilhados

Protocolo 160830

O CMT-G DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e considerando a portaria supracitada publicada no site https://www.cbm.am.gov.br, e https:// conhecimento.fgv.br/concursos/cbmam21, resolve: 1. CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados de 64º a 65º, fins de admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar (QOBM), e os candidatos aprovados e classificados de 243º a 256º, fins de admissão no Curso de Formação de Soldados (CFSd) do Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, para entrega de documentos e certidões, conforme texto da Portaria supracitada.

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ <#E.G.B#160917#16#164207/Comandante Geral do Cor> po de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 160917

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placa: PHG-4446, OAN-9130, PHC-5114, PHL-0580, QZY-4H57, JXG-6331, QZL-0B21, PHC-0780, PHC-6664, PHY-8C02, QZP-4B22, PHI-9C82, JXS-4410, QZQ-3F79, NOT-1122, OAA-6A41, QZP-6F85, QZA-2D72, JXP-4F03, JWV-1995, PHG-3742, OAG-2805, PHT-3A96, NOR-2800, PHO-8848, JXQ-2637, PHJ-3064, QZZ-4G35, NOM-5656, QZT-2F98, PHY-5I75, PHK-1907, PHK-4458, AVF-9735, QZI-8F95, PHE-9701, JXS-0332, NOZ-3269, JWU-2614, QZC-2D32, QZZ-0I23, ASN-0936, QZT-8I66, QZF-3D62, QZZ-6B63, QZR-2A88, JXA-6882, OXM-0167, QZV-5D52, NAS-5F65, QZS-4H18, QZU-6C59, OAK-2A40, OAN-4I87, QZV-8B82, QZO-7H05, NON-2B87, JXK-4I68, ANW-0434, JXQ-2365, NOL-7333, QZE-3G56, QZQ-4F49, OAA-3462, QZU-7B34, JXT-4625, QZH-7H22, NOS-6263, PHT-0600, QZV-7C13, JXF-8245, PHJ-0278, PHH-4132, NOK-0719, QZC-3B67, QZN-3B94, OAL-5318, PHX-9C85, OAH-2J47, JWV-4104, QZC-1H07, OAL-4J64, JXX-9E32, NOJ-9990, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placas: JXY-4067, NOY-0555,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO