DOEAM 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Manaus, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 27

40h Julio Santos da Silva - Mestre; 40h Luziane Nair Lobato dos Santos - Mestre; 40h Claudia Maria de Farias - Doutor; 40h Leno Jose Barata Souza - Doutor; VIGÊNCIA: início: 01.01.2024 e término: 30.06.2024. Escola Superior de Artes e Turismo - ESAT. Curso de Teatro - Regular. Edital nº 062/2022, de 23/05/2022. 40h Taciano Araripe Soares - Doutor; VIGÊNCIA: início: 01.01.2024 e término: 30.06.2024. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas - PPGHIC. Artigo 14º e 16º, da Lei n° 3.656, de 01/09/2011 40h Tatiana de Lima Pedrosa Santos - Doutor; 40h Alfredo Wagner Berno de Almeida - Doutor; VIGÊNCIA: início: 01.01.2024 e término: 31.12.2024. Escola Superior de Ciências Sociais - ESO. Curso de Administração - Especial. Edital nº 030/2020, de 06/03/2020. 40h Francisco Lucio Pinto de Lima - Mestre; 40h Sergio da Silva Pessoa - Mestre; 40h Deusamir Pereira - Doutor; 40h Felipe Malcher Moraes - Mestre; 40h Marcello Pires Fonseca - Mestre; VIGÊNCIA: início: 01.01.2024 e término: 30.06.2024. Curso de Ciências Contábeis - Especial. Edital nº 023/2020, de 04/03/2020. 40h Ana Maria Ferreira Gomes - Mestre; 40h Jose Mauro Pinto da Rocha - Mestre; 40h Paulo Sergio Santos Paiva - Mestre; 40h Viviane da Silva Costa Novo Mocambite - Mestre; 40h Elizangela Leao Santana - Mestre; VIGÊNCIA: início: 01.01.2024 e término: 30.06.2024. Escola Superior de Tecnologia - EST. Curso de Engenharia Naval - Regular. Edital nº 040/2021, de 28/07/2021. 40h Ricardo Homero Ramirez Gutierrez- Doutor; VIGÊNCIA: início: 01.01.2024 e término: 30.06.2024. Curso de Engenharia Química - Regular. Edital nº 059/2022, de 20/05/2022. 40h Elineia Castro Costa - Doutor; VIGÊNCIA: início: 01.01.2024 e término: 30.06.2024. Escola Superior de Tecnologia - ESA. Curso de Educação Física - Especial. Edital nº 029/2020, de 06/03/2020. 40h Leonardo Vidal Andreato - Doutor; 40h Maria Delma Nascimento de Souza - Especialista; 40h Myrian Abecassis Faber - Doutor; 40h Hector Cris Colares de Angelo - Mestre; 40h Marcelo da Silva Marques - Mestre; 40h Deborah de Araujo Farias - Doutor; 40h Alex Barreto de Lima - Mestre; 40h Girlandio Pedro Dantas - Especialista; VIGÊNCIA: início: 01.01.2024 e término: 30.06.2024. Escola Normal Superior - ENS. Curso de Letras - Regular. Edital nº 100/2022, de 14/09/2022. 40h Daniel Cavalcanti Atroch - Doutor; VIGÊNCIA: início: 17.01.2024 e término: 17.07.2024.

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, IX da Constituição Federal, parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e os Processos: 01.02.011304.028717/2023-00, de21/09/2023;01.02.011304.027683/2023-37,de12/09/2023;01.02.01 1304.027577/2023-53,de11/09/2023;01.02.011304.029874/2023-33, d e 0 2 / 1 0 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 11 3 0 4 . 0 3 0 6 6 1 / 2 0 2 3 - 5 4 , d e 0 6 / 1 0 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 11 3 0 4 . 0 3 0 0 9 7 / 2 0 2 3 - 7 0 d e 0 3 / 1 0 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 11 3 0 4 . 0 2 9 5 1 9 / 2 0 2 3 - 6 4 , d e 2 7 / 0 9 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 11 3 - 0 4 . 0 2 9 5 2 3 / 2 0 2 3 - 2 2 , d e 2 7 / 0 9 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 1 1 3 0 4 . 0 2 9525/2023-11,de27/09/2023;01.02.011304.029873/2023-99, d e 0 2 / 1 0 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 1 1 3 0 4 . 0 2 9 5 2 6 / 2 0 2 3 - 6 6 , - d e 2 7 / 0 9 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 11 3 0 4 . 0 2 9 8 7 1 / 2 0 2 3 - 0 8 , d e 0 2 / 1 0 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 11 3 0 4 . 0 2 9 9 0 8 / 2 0 2 3 - 9 0 , d e 0 2 / 1 0 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 11 - 304.031139/2023-90, de13/10/2023; 01.02.011304.029521/2023-33, de27/09/2023;01.02.011304.029872/2023-44,de02/10/2023;01.02.01 1304.032766/2023-48,de30/10/2023;01.02.011304.031141/2023-69, de3/10/2023;01.02.011304.031144/2023-00,de13/10/2023; 01.02.011304.031140/2023-14,de13/10/2023;01.02.011304.032507/

2023-17,de27/10/2023;01.02.011304.032756/2023-02,de30/10/2023; 01.02.011304.032490/2023-06,de27/10/2023;01.02.011304 031145/2023-47,de13/10/2023;01.02.011304.032502/2023-94, de27/10/2023;01.02.011304.032755/2023-68,de30/10/2023; 01.02.011304.032478/2023-93,de27/10/2023;01.02.011304.031138/ 2023-45,de13/10/2023;01.02.011304.031146/2023-91,de13/10/2023; 0 1 . 0 2 . 0 1 1 3 0 4 . 0 3 2 5 0 0 / 2 0 2 3 - 0 3 , d e 2 7 / 1 0 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 11 3 0 4 . 0 3 2 5 0 5 / 2 0 2 3 - 2 8 , d e 7 / 1 0 / 2 0 2 3 ; 0 1 . 0 2 . 0 11 3 0 4 . 0 3 1147/2023-36,de13/10/2023;01.02.011304.029949/2023-86, de02/10/2023;01.02.011304.029912/2023-58,de02/10/2023;01.02.01 1304.031149/2023-25,de13/10/2023;01.02.011304.031142/2023-03, de13/10/2023;01.02.011304.031148/2023-80,de13/10/2023;01. 02.011304.030675/2023-78, de 06/10/2023; 01.02.011304.030673/2023-89, de 06/10/2023. OBJETIVO: Prorrogação do prazo de contratação e alteração da cláusula quarta (do valor global) do contrato de prestação de serviços para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 160928

APROVA Ad Referendum , para fins do novo reconhecimento do curso, a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, versão 2023, de oferta regular no Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e

CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o que versa a Lei n.° 9.394/96, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu inciso II, art. 53, que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;

CONSIDERANDO o inciso I, do artigo 2.º, da Lei n.º 2.637, de 12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2.º, do art. 2.º, e o inciso IX, art. 16 do Estatuto, da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto n.º 21.963, publicado no DOE do dia 27/06/2001;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 32.555 de 29/06/2012 que regulamenta a Lei n.º 3.222 de 2/01/2008 que institui a Política de Educação Ambiental do Estado do Amazonas, e dá outras providências e dá outras providências; CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (Libras) disposto no Decreto n.º 5.626, de 22/12/2005;

CONSIDERANDO o que discorre no Parecer CNE/CES n.º 1.301 de 6/11/2001, na Resolução CNE/CES n.º 7, de 11/3/2002, a Resolução CNE/ CP n.º 2/2019;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 278/2018-CEE/AM, publicada no DOE do dia 07/05/2019, que versa sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação e dá outras providências;

CONSIDERANDO as Diretrizes postas no PDI 2023-2027, aprovado pela Resolução n.º 16/2023-CONSUNIV/UEA, de 21/03/2023, na Resolução n.º 23/2019-CONSUNIV/UEA, de 17/1/2019, que versa sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação e na Resolução n.º 029.2020-CONSUNIV/UEA que aprova as Diretrizes Gerais da Politica de Extensão na UEA;

CONSIDERANDO a aprovação do PPC de Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Núcleo Docente Estruturante - NDE e pelo Conselho Acadêmico da Unidade;

CONSIDERANDO o disposto no Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, de oferta regular, apresentado via SIGED nos autos do Processo n.º 01.02.011304.012576/2023-04, encontra-se consolidado e aprovado pelo NDE, Colegiado do Curso e pelo Conselho Acadêmico Acadêmico do Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP;

CONSIDERANDO que o PPC do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas aprovado Ad referendum pela Câmara de Ensino de Graduação (CAEG), está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e com as Diretrizes Internas (DI);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO