DOEAM 01/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 01 de dezembro de 2023

ATRIBUIR a contar de 13 de novembro de 2023, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor correspondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de novembro de 2023.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 159128

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA TOTAL LINHAS AEREAS S.A , CNPJ nº 32.068.363 / 0006 - 60 . OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório pela locação de Aeronave Tipo ATR 42-500, de Prefixo PP-TTK nos meses de JULHO à SETEMBRO de 2023 (17h 56min de R$ 34.000,00/hora voo), para a Secretaria de Estado da Casa Militar - RI nº 2023RI0000011 de 01/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 609.733 , 00 (seiscentos e nove mil , setecentos e trinta e três reais). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 339093, Fonte do orçamento vigente.

Manaus, 01/12/2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 159135

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Decreto de 27/10/2023, publicado no DOE de nº 35.094, edição de 27/10/2023.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 01 de novembro de 2023.

PORTARIA Nº 078 / 2023 - GCG / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR , a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008. Nome: André Marcelo Ribeiro Viga , Cargo/Simbologia : Assessor I-AD-1, Nível: 15; a contar do dia 01/11/2023 e Nome: Aline de Alencar Correia Figueiredo , Cargo/Simbologia : Assessor de Controle Interno II-AD-2, Nível: 14 a contar do dia 01/11/2023;. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 01 de novembro de 2023.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária de Estado de Comunicação Social

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ESPÉCIE, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 38/2022-SEFAZ, firmado em 28.11.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa TREVO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Termo do Contrato nº 38/2022-SEFAZ por 06 (seis) meses. Valor Mensal: R$ 29.767,19 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos). Valor Global: R$ 178.603,14 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e três reais e quatorze centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.129.3259.2096.0001, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, ND: 33903301, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 10/11/2023, a NE nº 1208/2023, no valor de R$ 2.976,72 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos). Fundamento Legal : Art. 57, II, e § 4º da Lei nº 8.666/93 com base no Parecer nº 158/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.222212/2023-70. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 29 de novembro de 2023.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 159152

Protocolo 159214

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO